O sistema que reunirá informações técnicas para subsidiar magistrados de
todo o país em ações judiciais na área de saúde foi apresentado na 41ª
Reunião do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), em Rondônia.
O projeto foi
inaugurado no ano passado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e foi apresentado
na sexta-feira (19/5) pelo supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a
Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian.
Segundo o conselheiro
Hossepian, o encontro contribuiu para sensibilizar os juízes estaduais e
federais para a observância da Resolução CNJ 238/2016, que institui os comitês estaduais de saúde como
instâncias adequadas para encaminhar soluções e garantir a melhor forma de
prestação jurisdicional nessas questões.
Para ele, os encontros
reforçam a importância do encaminhamento desses processos aos comitês estaduais
de saúde. “Eles são o espaço correto de debate e informação, incorporado pelo
SUS e pela Justiça”, afirmou.
De acordo com a
resolução, os comitês auxiliarão os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio
Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) que, constituídos de profissionais da
saúde, deverão elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.
Atualmente,
20 tribunais contam com NATs-Jus para dar apoio aos juízes.
A ideia é que todos os Tribunais Estaduais, além do Distrito Federal, e os
cinco Tribunais Regionais Federais contem com esse apoio.
Sistema
Caberá ao CNJ
resguardar as informações desse banco de dados e torná-las acessíveis aos
juízes.
O
sistema conterá notas técnicas e pareceres técnicos
científicos elaborados a partir da medicina baseada em evidências, emitidos
pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder
Judiciário (NAT-Jus), além de outros pareceres já existentes em outros bancos
de dados.
Os documentos serão
elaborados com o apoio de bibliotecas especializadas, como a do Centro Cochrane
do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
Grifo nosso
Fonte: CNJ
Imagem:sucessomedico.com
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