PLC 121/2015
A regulamentação da
profissão de protesista/ortesista ortopédico volta a ser analisada pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3).
O colegiado analisará
uma emenda de Plenário apresentada ao projeto (PLC 121/2015) aprovado em
novembro do ano passado.
O senador Otto Alencar
(PSD-BA), relator da matéria, é contrário à emenda apresentada pelo senador
Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar pernambucano pretende retirar do texto a
parte que tornava privativa de médicos as atividades de prescrever, avaliar,
aprovar e supervisionar a confecção e utilização de órteses e próteses.
De
acordo com ele, não há amparo técnico para essa restrição, pois fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais também são titulares dos conhecimentos técnicos
necessários à realização das atividades. A sugestão de restringir foi dada pelo
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e acatada pela comissão.
Para
Otto Alencar, apenas médicos devidamente qualificados podem prescrever,
avaliar, aprovar e supervisionar a confecção e a utilização de tais
instrumentos.
Ele defende que a
prescrição de próteses e órteses deve ficar a cargo de profissionais
qualificados para avaliar seu uso e impacto no organismo como um todo, tendo em
conta a vitalidade e a abrangência do uso de tais equipamentos.
De
acordo com o projeto, protesista/ortesista ortopédico é
o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como
palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico,
fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
O protesista ou
ortesista poderá ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de
higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter
registro de todos os dados sobre o aparelho.
A
proposta permite que o profissional seja técnico de nível médio.
Podem
ainda exercer a profissão aqueles com mais
de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a participação em cursos de
formação ou atualização na área no mesmo período.
A formação profissional
deve incluir conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica,
psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na
confecção das próteses e órteses.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:iothcfmusp.com.br
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