A
Comissão Especial dos Planos de Saúde realizou audiência
pública nesta quarta-feira para discutir alterações
na legislação (Lei 9656/98) que rege o setor.
A comissão analisa o PL
7419/06 e 139 apensados.
Segundo a professora
Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nenhuma dessas
propostas prevê redução de cobertura e, sim, atendem aos anseios da sociedade
por planos que garantam atendimento adequado.
Ela defendeu que a
revisão da lei deve ser feita para ampliar a cobertura dos planos de saúde.
“Se essa lei for
revista ela deve ser revista para de fato fazer o ressarcimento do SUS. E se
essa lei for revista, ela deve garantir direito para as populações que são mais
vulneráveis a perder plano, como gestantes, desempregados, aposentados, etc."
O professor do
Departamento de Saúde Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, Mário Scheffer, informou que as 780 empresas de saúde privadas que
atuam no Brasil lucraram no ano passado R$ 161 bilhões.
Mas o representante da
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, José Cechin, rebateu a
informação, afirmando que os custos das operadoras são muito altos e
normalmente sobem acima da inflação.
"Por que cresceram
as receitas dos planos de saúde mais do que os de outros setores? Cresceram
porque as despesas cresceram. As operadoras, para elas poderem sobreviver e
terem seus lucros que é normal em toda atividade capitalista, elas precisam
repassar. E qual o problema que elas enfrentam? A dificuldade de repassar. Nos
individuais pelo controle do governo e nos coletivos porque as empresas dizem:
'não aguento, não consigo, interrompo’ e saem de um plano top para um plano
menor."
Direitos
O presidente da
comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que a comissão está
trabalhando de maneira a garantir que os direitos dos consumidores sejam
resguardados. "Estamos tendo muito cuidado em trazer todas as entidades
aqui, usuários, médicos, os planos de saúde, para nós saímos com um relatório
que vá ao encontro das aspirações dos entes que estão inseridos nessa
questão."
A comissão se reúne na
terça-feira (04/07) para ouvir representantes do Conselho Federal de Medicina,
da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde Salomão Rodrigues Filho, e da Associação Nacional dos Hospitais Privados.
Grifo nosso
Fonte: Agência Notícias da
Câmara/poderesaude.com.br
Imagem:teamcorretora.com.br
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