sexta-feira, 1 de março de 2013

EM ESTUDO O CNE - CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS


A  Agência Nacional de Saúde Suplementar  publicou em seu site, uma matéria do jornal Diário de São Paulo, dando conta da intenção do governo em criar um cadastro personalíssimo de âmbito nacional contendo informações sobre a formação e a experiência dos médicos especialistas.

Segundo a reportagem, será criado ainda este ano o Cadastro Nacional de Especialistas (CNE) cadastro esse que, armazenará os cerca de 37 mil médicos do país tanto da rede pública quanto da privada.

Percebe-se porém, um dado conflitante nos números uma vez que, segundo o último relatório publicado pelo Conselho Federal de Medicina denominado Pesquisa Demográfica Médica no Brasil em fevereiro de 2013, Volume 2 na “ Tabela 54 - Distribuição de especialistas e generalistas, segundo Unidades da Federação 2013 ”, retrata que o Brasil possui a somatória de 207.879 médicos especialistas e 180.136 médicos generalistas percebendo um total de 308.015 profissionais médicos em atuação.

Prosseguindo a informação, o cadastro será criado em parceria entre a ANS e o CFM. As informações serão divulgadas a todo o público certamente nos sites do Ministério da Saúde, no site da ANS, CFM e outros órgãos envolvidos.

A justificativa dessa iniciativa é que atualmente o paciente só consegue informações parcas e limitadas sobre o histórico de trabalho do médico nos CRM's ou na Federação Nacional dos Médicos.

A informação do profissional como proposto se configura em última análise, na transparência e na visibilidade de atuação do médico.

As autoridades entendem que, por se tratar o médico em lidar com vidas, a informação deve ser mais embasada e precisa. Nada contra a atuação e as iniciativas de reconhecimento, assim os engenheiros, arquitetos, pilotos de avião, odontólogos para não citar mais também lidam com a vida.

E mais, informações sobre a formação e a experiência dos médicos especialistas configura  um termo excessivamente amplo e ao mesmo tempo vago. Hipoteticamente, o paciente ao consultar a lista poderá entender que aquele médico possui pouca bagagem de experiência e, estará dizimada a figura do médico recém-formado ou formado a poucos anos.

A experiência se processa à cada ato, à cada dia. Indubitavelmente nos próximos 03 meses o médico já adquiriu mais experiência do que os dias de hoje. Como proceder nessa dinâmica de atualização para que os profissionais não fiquem prejudicados?

Seria o caso de uma solução simples e objetiva, já que se trata de divulgação. Exigir do médico em caráter obrigatório, a elaboração do Currículo Lattes que ato contínuo, seria divulgado pelo CRM do estado de sua inscrição aos moldes dos ministros do Supremo Tribunal Federal cujo os currículos, estão disponibilizados no site do Supremo.

Nessa hipótese, o próprio médico ficaria encarregado da atualização de seus dados como comumente é feito por vários profissionais inclusive médicos nos sites especializados. 

Essa medida desburocratizada supriria esse aparato de Estado que se pretende envolver o profissional médico de maneira desnecessária e poderia ocupar seus servidores com medidas e iniciativas mais producentes.

Quando o Estado, - no caso especifico - interfere de forma brutal nas relações profissionais, gera a chamada desconfiança por parte do paciente. Entende-se que os Conselhos Regionais de Medicina tem condição de divulgar as informações sem a mínima possibilidade de ferir sua reputação e desconfiança perante a opinião pública como no caso da divulgação da informações sobre a formação e a experiência dos médicos especialistas ser publicada por um órgão fiscalizador e regulador, a ANS.

Os advogados empenham uma árdua batalha no sentido de “cercar” de todas as formas o emaranhado de seguimentos que tem o único propósito de interferir de forma negativa nessa relação.

A grade escolar da escola de medicina passa ao largo de cadeiras como direito, administração, relações trabalhistas e após sua formação, são envolvidos com toda sorte de procedimentos jurídicos, administrativos que os fazem perdidos em sua atuação em detrimento à sua verdadeira função de prevenção e cura, não se esquecendo porém,  que todos os dias surgem novas patologias, novos antídotos e a recorrência nas pesquisas se faz imprescindível.

Finalmente, há de se ressaltar que, ao CRM cabe fiscalizar a atuação do médico e como tal, a divulgação personalíssima acerca seus profissionais médicos inclusive, pela situação de proximidade.

Comentário: João Bosco

Fonte: CFM/ANS

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