Publicada pela ANVISA em
outubro de 2011, a Resolução RDC Nº 52/11
cujo o objeto consistia em dispor sobre a
proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais
e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e
dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seussais e
isômeros, bem como intermediários que inclusive, consta na mesma, o termo
de responsabilidade do prescritor e, se for o caso, da farmácia de manipulação
o que demonstra o rigor com que a ANVISA tratou a matéria.
Ressalta-se
que, A RDC 52/11 veio acompanhada da alteração da RDC 25/10 que tratava da
regulamentação doaperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias
psicotrópicas e anorexígenas ou seja, o aprofundamento das normas de prescrição
e comercialização.
Porém, como toda medida que atinge
a um grupo nesse caso, quase que específico, surgiram os protestos, as
indignações por parte de pacientes, da comunidade científica em especial, dos psiquiatras
e endocrinologistas.
Entretanto, o tempo passou e
o resultado prático da medida agora vem publicada por intermédio de uma
pesquisa em que afere a diminuição de 70% do consumo no últimos três anos.
Eis a matéria:
Restrições ao emagrecedor
impostas pela Anvisa impulsionaram a queda. Além da maior burocracia para
comprar a droga, médicos veem grande migração para remédios
"off-label"
Desde a última restrição de
acesso à droga, em vigor a partir de dezembro de 2011, a redução chegou a
41,5%.
Neste período, o impacto
mais significativo foi justamente na virada de 2011 para 2012. De dezembro para
janeiro, a venda caiu 33%, mostra relatório do Sindusfarma (Sindicato da
Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) baseado em dados do
IMS Health e feito a pedido da Folha.
O estudo considera apenas o
produto industrializado -que representa mais de 50% das prescrições.
Na semana passada, a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou parecer da área técnica com
a opinião de que a sibutramina deve permanecer no mercado segundo as regras
estabelecidas no fim de 2011.
Na avaliação da agência, a
nova regra deu conta de melhorar o controle do consumo Entre as medidas
instituídas estão a redução da validade da receita e a necessidade da
assinatura de um termo de responsabilidade.
A alteração de 2011 e uma
anterior -que, em 2010, obrigou a emissão de uma prescrição numerada e
controlada - coincidem com duas reduções importantes nas vendas, indica o
levantamento.
Nos anos recentes, o recorde
de vendas ocorreu em outubro de 2009, quando 676,3 mil caixas de sibutramina
foram comercializadas. Em dezembro de 2011, diminuíram para 314,3 mil caixas.
E, um ano depois, para 183,7 mil.
Em fevereiro de 2013, as
vendas caíram ainda mais, chegando a 150,3 mil caixas -em janeiro e fevereiro,
porém, as vendas costumam cair por férias e o carnaval.
MIGRAÇÃO
Ao divulgar o parecer sobre
a sibutramina, na semana passada, Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa,
afirmou que o consumo da droga ficou estável no primeiro ano sob as novas
regras.
Frente ao levantamento,
porém, a agência explicou que houve, de pronto, a redução no consumo da droga,
seguida por uma estabilidade.
"A venda caiu. E a
explicação é simples: está muito difícil comprar", diz Nelson Mussolini,
do Sindusfarma.
Além de mais burocracia,
especialistas citam receio dos médicos e migração para drogas
"off-label" -usadas para fins distintos dos que foram oram aprovadas-
para explicar a redução na venda.
"Todos os remédios com
outras indicações, mas que ajudam a emagrecer, tiveram seu consumo aumentado no
Brasil", alerta o médico endocrinologista Walmir Coutinho, professor da
PUC Rio.
Uma reportagem da Folha, em
2012, revelou o crescimento dessas drogas emagrecedoras
"alternativas".
Com a avaliação da Anvisa de
manter a sibutramina no mercado, há expectativa de retomada nas vendas.
"Pelo que eu entendi, a
burocracia será mantida. Mas o medo [de prescrever e usar a droga] não
mais", diz Alfredo Halpern, professor de endocrinologia da USP.
Comentário: João Bosco
Fonte: Folhaonline / Johanna Nublat - ANVISA
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