Com
o objetivo de contribuir com os debates em torno da liberação para uso medicinal
do canabidiol (CBD), o Conselho Federal
de Medicina (CFM) recebeu os médicos e
pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São
Paulo (USP), José Alexandre de Souza Crippa e Antônio Waldo Zuardi, que há mais
de 35 anos pesquisam os avanços do composto.
Os
conselheiros ouviram os cientistas da
USP apresentarem estudos retrospectivos e prospectivos
relativos ao canabinoide e apontarem para os resultados promissores já obtidos.
Ao
final a autarquia federal solicitou que os pesquisadores encaminhem expediente
apontando para o uso em medicina em que doses seguras, quais efeitos adversos,
quais interações medicamentosas possíveis, para quais patologias podem ser
liberadas, quis continuariam como experimentas e para as quais não se aplicaria
em hipótese alguma para que seja avaliado pela Comissão de Novos Procedimentos
Médicos do CFM e levado ao plenário para aprovação. [...]
[...] Registro
e prescrição - O CFM espera contribuir no auxílio do debate quanto a
liberação da importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
que é a autoridade federal que registra produtos e substâncias para uso em
pesquisa ou comercial, obedecendo a rigorosos critérios de segurança.
O canabidiol circula entre
as substâncias vetadas pela Anvisa no Brasil.
Em
maio, uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, discutiu se o
canabidiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito para entrar
para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita
médica de duas vias).
Porém
um dos diretores pediu vista do processo, o que adiou a decisão.
Emmanuel
Fortes explica que, desde que
reconhecido pelo CFM, o profissional médico pode prescrever qualquer
substância.
No caso de não existir esse
reconhecimento, a prescrição pode ser feita utilizando o conceito de uso
compassivo, ou seja, inserindo o paciente no escopo de um projeto de pesquisa,
sempre respeitando sua autonomia e informando-o sobre o diagnóstico,
prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento. [...]
[...] Quanto ao debate sobre a descriminalização e legalização das
“cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo”, o CFM se manifesta
contrário por estar alinhado com as políticas de combate ao tabagismo e
alcoolismo, ajudando e defendendo a construção de leis restritivas e, nessa
circunstância, seria um contrassenso defender à liberação de um produto que sob
o ponto de vista médico põe em risco a saúde da população.
Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem: Google
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