A
possibilidade de regulamentação da produção, comércio e uso da maconha voltou a
ser debatida ontem (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A
discussão fez parte da segunda rodada de uma série de audiências públicas
promovidas pela comissão para decidir, com base em relatório que será elaborado
pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), se o tema será alvo de projeto de lei.
"Eu
não tenho uma posição. Não estou convencido de nada", afirmou o senador do
Distrito Federal. Para ele, o Brasil está perdendo a guerra contra as drogas, o
que mostra que a proibição não está dando certo, da maneira que feita hoje.[..]
[...]
A relação entre drogas e violência também foi abordada na reunião da CDH.
Para
o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc),
Nivio Nascimento, a educação foi deixada em segundo plano.
Segundo
Nascimento, não há comprovação de efeitos da regulamentação da maconha, seja no
nível de consumo ou na redução da violência. [...]
[..] "Se
o governo legaliza, qual é a moral, qual é a situação em que o pai que está
tentando conversar, manter um diálogo com seus filhos?
Vai
dizer para ele: 'não faça isso, não use maconha, porque ela causa isso, isso,
isso, uma série de problemas para a saúde.' Qual é a moral que ele vai ter, se
a criança ou adolescente vai dizer: "Olha, o Estado brasileiro autorizou!
Papai, deixe de ser careta! Que bobagem é essa que o senhor está falando aqui?
O Brasil autoriza", questionou um dos participantes da audiência pública,
que não se identificou.
Na
reunião, também se manifestaram pessoas
favoráveis à regulamentação.
Um
deles, o estudante de ciência política Victor Dittz, disse que a política atual
"é ineficaz e que existem inúmeros pontos para refutar qualquer argumento
proibicionista, seja a anticonstitucionalidade da Lei de Drogas, seja o
cerceamento de direitos individuais, seja o interesse medicinal".[...]
[...]
Cristovam Buarque também leu a carta de Maria Aparecida Carvalho, mãe de
Clárian, de 11 anos.
Ainda
bebê, a menina foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, descrita pela mãe como
"uma forma rara e catastrófica de epilepsia mioclônica na infância, que
pode ser fatal, além de gerar atrasos no desenvolvimento cognitivo, distúrbios
sensoriais e problemas de equilíbrio".
De acordo com Aparecida, foi só a partir do
uso do CBD, óleo extraído da maconha, que a menina teve uma melhora
considerável e passou a ganhar qualidade de vida.
O senador Cristovam Buarque garantiu
que não vai recomendar o arquivamento da sugestão popular de regulamentação do
uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
Os
debates na Comissão de Direitos Humanos sobre o assunto vão continuar.
A
próxima audiência pública sobre o tema será no próximo dia 25, às 9h.
Grifo nosso
Fonte: Agência Brasil / Karine Melo / Nádia Franco
Imagem: Reprodução
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