Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 6018/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que
garante a pessoas com neoplasia maligna (câncer) a isenção da taxa anual dos
conselhos profissionais.
Para
receber o benefício, o profissional deve estar inscrito no conselho e em dia
com a contribuição.
Pela
proposta, a secretaria do conselho terá 30 dias para analisar o pedido de
isenção, feito com base em laudo técnico de médico especialista.
Se
o pedido for negado, o profissional pode entrar com recurso em até 15 dias e o
conselho terá mais 30 para dar a resposta.
O
conselho deverá garantir a isenção da taxa em até um mês da confirmação do
pedido.
O
benefício não poderá ser retroativo.
Caso
o profissional consiga se curar, ele voltará a pagar a taxa anual.
“Nada
mais justo que quem pagou a anuidade do seu conselho de classe desde sua
formatura ter isenção da taxa para minimizar os efeitos da neoplasia maligna”,
afirmou Gadelha.
Dados
da Organização Mundial de Saúde (OMS), citados pelo deputado, afirmam que o
número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões
em 2020.
Tramitação
A
proposta tramita em *caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Caráter
conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado
aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para
analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:Reprodução
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