quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Aprovada exigência de cores diferentes para embalagens de produtos médicos



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de medicamentos, insumos e demais produtos usados em procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar embalagens com cores diferentes para cada produto.

Pelo texto aprovado, a exigência de embalagens com cores diferenciadas deve constar dos processos licitatórios de todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e do SUS.


O projeto pretende evitar casos como o da auxiliar de enfermagem que é acusada de ter provocado a morte de uma paciente por injetar-lhe na veia vaselina em vez de soro.


O relator, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4876/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), na forma de um substitutivo que remete, a lei posterior, a uniformização das cores dos potes dos medicamentos.

De acordo com Santo Agostini, o número de denúncias de erros médicos cresceu 52% em 2011, em relação ao ano anterior, conforme dados do Superior Tribunal de Justiça (STF).

Tramitação

A proposta, que tramita em *caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Caráter conclusivo

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:

a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.


Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: Google

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