A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) proposta
que obriga fabricantes de medicamentos, insumos e demais produtos usados em
procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar
embalagens com cores diferentes para cada produto.
Pelo
texto aprovado, a exigência de
embalagens com cores diferenciadas deve constar dos processos licitatórios de
todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e do SUS.
O
projeto pretende evitar casos como o da
auxiliar de enfermagem que é acusada de ter provocado a morte de uma paciente
por injetar-lhe na veia vaselina em vez de soro.
O
relator, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de
Lei 4876/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), na forma de um
substitutivo que remete, a lei posterior, a uniformização das cores dos potes
dos medicamentos.
De
acordo com Santo Agostini, o número de denúncias de erros médicos cresceu 52%
em 2011, em relação ao ano anterior, conforme dados do Superior Tribunal de
Justiça (STF).
Tramitação
A
proposta, que tramita em *caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter
conclusivo
O
projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário
para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas
comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: Google
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