Entre
2009 e 2013, cerca de 8.335 autuações foram aplicadas, em um total de R$ 1,09
bilhão em penalidades.
Desse
montante, aproximadamente R$ 167 milhões foram pagos.
Nos
últimos cinco anos as operadoras de planos de saúde acumularam uma dívida de
aproximadamente R$ 925 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) por multas recebidas em negativas de cobertura e outras irregularidades
praticadas contra clientes. As informações são do Estado de S. Paulo.
Entre
2009 e 2013, cerca de 8.335 autuações
contra as empresas foram aplicadas, em um total de R$ 1,09 bilhão em
penalidades.
Desse
montante, aproximadamente R$ 167 milhões (correspondentes a 2.125 multas),
foram pagos.
Os números incluem apenas as
autuações já transitadas em julgado. Ou seja, as penalidades que foram mantidas
mesmo após as empresas entrarem com recurso e defesa durante o processo
administrativo.
Nos
casos de não pagamento, a agência é obrigada a entrar na Justiça para pedir a
execução da dívida, e isso pode demorar anos.
Conforme
a ANS, a Procuradoria emite uma certidão após o débito da operadora ser
inscrito na dívida ativa e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa,
que pode ter seus bens penhorados para pagamento da dívida.
Além
disso, a operadora é incluída no cadastro de devedores do governo federal
(Cadin), e isso impossibilita que ela faça contratos com o poder público.
Atualmente,
dois terços do total de débitos das operadoras constam da dívida ativa.
São
mais de R$ 614 milhões incluídos no cadastro entre 2009 e 2013.
Por
causa do baixo porcentual de execução e pagamento das multas dos últimos anos
fez, em novembro de 2013, a ANS contratou 187 servidores para seu departamento
de fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da ANS, André
Longo, esses funcionários estão trabalhando também no passivo dos processos,
acelerando os procedimentos, "tanto é que já batemos o recorde de
arrecadação com multas em 2014".
Desde
o mês de janeiro, a ANS conseguiu receber R$ 113,5 milhões em débitos. Mas,
pelos dados informados não é possível saber quanto desse montante faz parte de
dívidas dos anos anteriores e quanto é referente a processos do ano vigente.
O
rigor na aplicação e execução de multas é uma das estratégias da ANS para
pressionar as operadoras a oferecer o serviço contratado pelo cliente.
Quando
a reclamação levada pelo consumidor à agência não é solucionada pela operadora
em um prazo de cinco dias úteis dado pelo órgão, nesse caso, a multa é
aplicada.
Nos
casos de negativa de cobertura, a multa vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil por
ocorrência.
A
suspensão da comercialização de planos, iniciada há dois anos e praticada
trimestralmente, continua a ser o instrumento mais eficaz contra as negativas
de cobertura praticadas indevidamente pelas operadoras, segundo a agência.
Grifo nosso
Fonte: Jornal Estado de São
Paulo / Diagnóstico Web
Imagem: Reprodução
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