Uma
portaria MS2.415/2014 de 07 de novembro do Diário Oficial da União (DOU) desta
segunda-feira (10), incluiu o procedimento Atendimento Multiprofissional para
Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus
atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
A
decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo
de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses.
O
objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao
componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
O
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à
Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que
o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC.
O
monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações
por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do
Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
Fonte: Portal Brasil / DOU /
Saúde Jur
Imagem: abbabetst1.blogspot
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