MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À
SAÚDE
PORTARIA SAS/MS Nº 1.247, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2014
Diário Oficial da União;
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 2014. Seção I, p.42
Aprova o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas da Anemia por Deficiência de Ferro.
O Secretário de Atenção à
Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade
de se estabelecerem os parâmetros sobre a anemia por deficiência de ferro no
Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento
dos indivíduos com esta doença; [...]
[..] Considerando a
avaliação técnica do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – DAF/SCTIE/MS e da Assessoria
Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, na
forma do Anexo desta Portaria, disponível no sítio: Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas – Anemia por Deficiência de Ferro.
Parágrafo único. O Protocolo
objeto deste Artigo, que contém o conceito geral da anemia por deficiência de
ferro, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão,
tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional
e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e
ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a
cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e
efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o
tratamento da anemia por deficiência de ferro.
Art. 3º Os gestores
estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e
pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a
doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Fausto Pereira dos Santos
Grifo nosso
Fonte: Portal Saúde
Imagem:seupediatra.com
Curta e
compartilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário