Debatedores divergem sobre presença obrigatória de farmacêuticos em farmácias

A exigência da presença permanente de um farmacêutico em drogarias e farmácias, introduzida pela na Lei 13.021/2014, causou divergência durante audiência pública que discutiu, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 653/2014.

A MP 653/2014 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas.

Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos, enquanto o comércio funcionar.

Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973.

Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento.

Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, todos ganham com a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico nas farmácias.

Segundo ele, a medida é positiva tanto para a categoria como para o dono da farmácia e o consumidor, pois é a garantia de qualidade profissional e de atendimento.[...]

Por outro lado, o superintendente de Inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Bruno Rios, apoiou a flexibilização garantida pela MP 653.

Ele lembrou que é obrigatória a presença de um responsável técnico em horário integral de funcionamento, mesmo que não seja um farmacêutico.

O superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, José Aparecido Guimarães, também defendeu a MP – que, em sua avaliação, preserva os interesses da população. Para analisar a importância da medida, disse Guimarães, é preciso conhecer “os rincões de todo o país”.[...]

[...] 'Jabutis'

O presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Pedro Zidoi Sdoia, afirmou que a realidade é que muitas farmácias, “mesmo algumas de grandes redes”, não conseguem manter um farmacêutico presente durante todo o período de funcionamento.

Ele reclamou da forma como o projeto que deu origem à Lei 13.021 foi aprovado no Congresso e chegou discutir com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), responsável pelo substitutivo que resultou no texto final da lei.

Valente lembrou que houve “várias concessões” para que o projeto se tornasse lei.

O deputado disse que a legislação passou por todas as tramitações e debates possíveis e contou com o compromisso do governo e das entidades representativas. Ele reclamou das emendas incluídas no texto da MP, mesmo sem relação com o texto original, dizendo que "se o jabuti está na árvore, foi enchente ou mão de gente”.[...]

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da matéria, e a senadora Ana Amélia (PP-RS) também participaram da audiência.

Já está marcado para a próxima terça (11) um novo debate, que deve ter representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e da Federação Intersindical Farmacêutica (Feifar).

Adaptação: João Bosco

Grifo nosso

Fonte: Agência Senado

Imagem: Reprodução

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