O
deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da Medida Provisória das Farmácias
(MP 653/14), manteve a flexibilização da exigência
de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e
acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.
No
relatório, apresentado nesta quinta-feira (13) à comissão mista que analisa a
MP, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme
determina a Lei 13.021/14, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e
de melhor qualidade.
No
entanto, ele aponta deficit de
profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por
pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.
Frente
a esse contexto, ele manteve a regra prevista na MP, de forma a permitir que
farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas possam funcionar com a
presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão
sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na
localidade.
Assistência remota
Manoel
Junior ampliou o escopo da MP para permitir às farmácias colocar à disposição
de seus clientes a assistência técnica do farmacêutico de forma remota, por
meios telemáticos e informatizados, nos horários de intervalos da jornada de
trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos
finais de semana e feriados.
O
relator também propõe incluir na Lei 5.991/73 a assistência remota no
atendimento aos consumidores e como forma de supervisão em caso de
licenciamento de estabelecimento sob a responsabilidade de prático de farmácia,
técnico em farmácia ou do proprietário.
Ele
sugere ainda que a validade da licença, hoje estabelecida em um ano, seja
fixada pela autoridade sanitária local, podendo ser revalidada por períodos
iguais e sucessivos.
O deputado acatou também
sugestão para modificar a Lei 3.821/60,
estabelecendo como competência dos
Conselhos Regionais de Farmácia, na fiscalização da profissão farmacêutica,
a aplicação de sanções e penalidades
somente aos profissionais inscritos em seus quadros, vedando a aplicação
de multas e outras sanções ao estabelecimento comercial.
A
presidente da comissão mista, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedeu
vista coletiva do relatório e anunciou para a próxima terça-feira (18), às
14h30, a discussão e votação do texto.
Contestação
A
realização da reunião desta quinta-feira foi contestada pelo deputado Ivan
Valente (Psol-SP), que alegou falta de quórum e disse que pedirá sua anulação.
Ele afirma que as assinaturas constantes na lista de presença foram coletadas
no dia anterior, prática que, segundo ele, fere o regimento.
Vanessa
Grazziotin repudiou as acusações e afirmou ter seguido norma regimental para a
abertura da reunião, atestando a existência de número necessário de presenças
registradas em livro.
Polêmica
[...]
As entidades que representam os donos de
farmácias dizem não haver número suficiente de farmacêuticos para cumprir a
norma legal..
[...]
Já as entidades que representam a
categoria acusam as empresas de pressionar pela edição da MP, mostrando que o
interesse econômico prevaleceu sobre o interesse da saúde. [...]
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:unimedvaledocai.com.br
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