O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública
para debater se o Sistema Único de Saúde pode oferecer acomodações melhores e um profissional da preferência do paciente mediante
pagamento.
Conhecida como “diferença de classe”, a prática será discutida em Recurso
Extraordinário proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
(Cremers) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A
corte considerou a cobrança ilegal.
“A
questão trazida à corte apresenta relevância jurídica e social e envolve
valiosos interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e
aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na
saúde pública", afirmou Toffoli, que é relator do caso no Supremo.
O
debate, segundo o ministro, reclama
análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, pois demanda
abordagem técnica sobre questões como o impacto administrativo e econômico da
"diferença de classe" no SUS e o seu efeito nos procedimentos de
triagem e no acesso ao SUS.
A
audiência será no dia 26 de maio.
Cada
expositor terá 15 minutos de fala e os participantes também poderão apresentar
memoriais sobre seus pontos de vista.
Os
interessados deverão informar seu desejo em participar até o dia 22 de abril,
pelo endereço eletrônico.
Na
mensagem, devem indicar os pontos que pretendem defender e o nome de seu
representante.
A
relação dos inscritos habilitados estará disponível no site do STF a partir do
dia 28 de abril.
A
audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Grifo nosso
Fonte: Consultor Jurídico / Elton Bezerra
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