Proposta
obriga SUS a fazer cirurgia de
otoplastia-orelha-de-abano.
Projeto
de lei em tramitação na Câmara dos Deputados garante às crianças e aos
adolescentes a realização, pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia reparadora de otoplastia (correção de
orelhas proeminentes).
Segundo
o PL 6075/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), a necessidade da operação
deverá ser atestada por médico habilitado.
Na
defesa da proposta, Guilherme Campos cita o médico especialista Marcelo Assis,
segundo o qual 2% a 5% da população tem “orelha de abano”.
“O Sistema Único de Saúde
não cobre o procedimento, e
o custo de uma operação particular é oneroso, em valores inacessíveis para a
maioria da população brasileira”, afirma Campos.
O
deputado lembra que o Código Internacional de Doenças (CID) classifica a orelha
proeminente no código Q 17.5, considerando-a uma patologia oficial. “A otoplastia, na verdade, é uma cirurgia
reparadora, pois muitas crianças e adolescentes sofrem bullying na escola
devido ao problema”, acrescenta o deputado.
Tramitação
O
PL 6075/13 será analisado, em *caráter conclusivo, pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
*Caráter
conclusivo: O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado
pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas
aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Título original: CSSF -
Cirurgia reparadora nas orelhas
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara dos
Deputados
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