Os
parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família querem que seja
revogada a portaria do Ministério da Saúde (1.253/13) que altera os critérios para a realização de mamografia pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) e prioriza o exame para mulheres com idade entre 50 e 69
anos de idade.
A
medida não proíbe a realização do exame antes dessa idade, mas nem sempre os municípios
têm verbas para isso.
De
acordo com os deputados que solicitaram a audiência pública para discutir a
portaria, Carmem Zanotto (PPS-SC) e Eleuses Paiva (PSD-SP), o dispositivo contraria lei (Lei
11.664/08) que determina que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito a
realizar mamografia pelo SUS.
De
acordo com o representante da Sociedade
Brasileira de Mastologia, José Luis Francisco, a mortalidade no câncer de
mama no Brasil vem crescendo.
Ele
explicou que a orientação de fazer o rastreamento, que é o exame realizado em
toda a população, independentemente da orientação específica, a cada dois anos,
na população de 50 a 69 anos é muito espaçado, porque o tumor cresce muito
nesse período.
Durante
audiência pública promovida pela comissão nesta terça-feira (25), o especialista acrescentou que 26 % dos
casos de câncer de mama ocorrem entre 41 e 50 anos.
O presidente do
Conselho Técnico Científico da Federação Brasileira de Instituições
Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Ricardo Caponero, afirmou que
quanto mais demorado for o diagnóstico, mais profunda a cirurgia e serão
necessárias mais sessões de quimio e radioterapia.
Maior número de mortes
A
coordenadora-geral de Atenção às Pessoas
com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio, afirmou que
o desafio do ministério é diminuir a mortalidade por câncer de mama.
Ela
ressaltou que todas as pesquisas e a maior
parte dos sistemas de saúde do mundo mostram que é no grupo de 50 a 69 que
ocorre o maior número de mortes.
Para
diminuir essas mortes, teria de haver uma cobertura de 70% desse grupo, mas
hoje ele é inferior, apesar de o País ter disponibilidade do exame.
Patrícia
Sampaio informou que para atingir esse número entre as mulheres que usam o SUS,
seriam necessárias 4,1 milhões de mamografias anuais. [...]
[...]O
problema é que tem gente de 40 a 50 anos
que, quando diagnosticado precocemente e dependendo da linhagem desse tumor,
vai sobreviver e não vai morrer e vai ter boa qualidade de vida. É pra isso
que vocês estão virando as costas.”
O
deputado Mário Henringer (PDT-MG) chamou a atenção para o fato de que essa
restrição deseduca e faz perder todo o esforço de conscientização que os
médicos fazem sobre a importância dos exames preventivos.[...]
[...] Já está em análise na Câmara dos
Deputados projeto (PDC1442/14) que revoga a determinação do Ministério da
Saúde.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
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