MINISTÉRIO
DA SAÚDE
SECRETARIA
DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA
SAS/MS Nº 224, DE 26 DE MARÇO DE 2014
O
Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando
a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a osteoporose no Brasil e de
diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos
indivíduos com esta doença;
Considerando
que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são resultado de
consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de
qualidade e precisão de indicação;
Considerando
as sugestões dadas à Consulta Pública nº 4/SAS/MS, de 8 de fevereiro de 2013; e
Considerando
a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS
(CONITEC), do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS e da Assessoria
Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo a
esta Portaria, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Osteoporose.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que
contém o conceito geral da osteoporose, critérios de diagnóstico, critérios de
inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e
avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de
Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso
assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos
correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do
paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos
colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento da
osteoporose.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e
municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar
a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos
para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no
Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 470/SAS/MS,
de 23 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de
julho de 2002, seção 1, página 128-130.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Grifo nosso
Fonte: DOU 27/03/2014 - Seção I, p.35-39
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