SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA
Nº 234, DE 15 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E
SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto
nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto
de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada
em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de
2013, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os
cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas
Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do
Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12
de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As
autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os
cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Jorge Rodrigo Araújo Messias
1. 201210810 MEDICINA (Bacharelado) 30 (trinta vagas)
Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu - Centro
Superior de Estudos de Manhuaçu LTDA
Rua Darcy César de Oliveira
Leite, 600, Alfa Sul, Manhuaçu/MG
2. 201300303 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem vagas) Universidade
Católica de Pernambuco Centro de Educação Técnica e Cultural Rua do Príncipe,
526, Campus Universitário-Unicap, Boa
Vista, Recife/PE
Grifo nosso
Fonte: DOU 16-04-2014
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