A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) Projeto de Decreto
Legislativo 1123/13, que susta decisão
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em
2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite.
A Resolução 52/11 proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona,
femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.
O
texto segue agora para o Senado.
A
proibição atinge diversos medicamentos usados no tratamento da obesidade. Ao
proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram apresentados
estudos clínicos que comprovassem a sua eficácia.
A
votação dividiu o Plenário. A maioria dos partidos liberou a bancada para a
votação.
O
deputado Henrique Fontana (PT-RS), médico de formação, se posicionou contra a
aprovação da proposta. Para Fontana, o Parlamento não tem condições técnicas
para tomar tal decisão.
"O
Parlamento brasileiro agora vai começar a proibir ou autorizar os uso de
medicamentos?", questionou Fontana. "É óbvio que todos nós queremos
que os obesos tenham o tratamento qualificado, mas será que o parlamento tem
condição de fazer este tipo de análise técnica?".
O autor da proposta, Beto
Albuquerque (PSB-RS), que é advogado,
argumentou que a medida causou
insatisfação entre a classe médica, constituindo-se em um retrocesso ao
tratamento dos obesos no país. "Tiraram a caneta do médico para definir o
tipo de tratamento adequado e defendeu a aprovação. A sustação (da resolução)
que estamos fazendo aqui é temporária e vai obrigar a um debate técnico sobre a
questão", disse.
Grifo nosso
Fonte: Agência Brasil /
ANVISA
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