sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Curiosidade: A vida. Uma pequena causa

Um paciente internado em UTI com crise hepática gravíssima propôs ação com pedido de tutela antecipada para lhe garantir o direito de ingresso na lista de espera para transplante de fígado, o que lhe vinha sendo negado pela Secretaria da Saúde.

Fato que, na petição inicial, deve-se estabelecer o valor da causa e, nesse particular, o advogado do autor estabeleceu e acentuou: "Sendo a vida um bem jurídico de valor inestimável, dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00."


Para o juiz de Direito Marcelo Sérgio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, "considerando  que o valor da causa não ultrapassa a [sic] 60 salários-mínimos, diante da vigência da lei 12.153/09, redistribua-se o processo para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública". 

Texto adaptado: João Bosco

Fonte: Migalhas 

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