Votação,
em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do
Senado, que permite aos profissionais militares de saúde acumularem dois cargos
públicos
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à
Constituição 293/13, do Senado, que garante
aos militares da área da saúde a acumulação de dois cargos públicos.
A
matéria será promulgada em sessão do
Congresso a ser convocada para esse fim.
Nas
duas votações, a aprovação foi unânime,
com 374 votos na primeira e 396 na segunda.
Atualmente,
a Constituição permite o acúmulo de cargos apenas para os servidores civis, mas
a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade
de exercício de outro cargo tem preocupado o governo.
Segundo o texto da PEC, o
exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.
Regiões de fronteira
A
evasão de profissionais de saúde militares prejudica principalmente a população
de regiões de fronteira, inclusive os indígenas.
"Os
médicos das Forças Armadas que atuam, principalmente, nas regiões mais
distantes do País poderão fazer atendimento médico, simultaneamente, como
médicos militares e também trabalhando para as prefeituras ou para o estado,
onde for necessário", afirmou o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Para
o relator da comissão especial que analisou a PEC, deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE), o esvaziamento dos quadros de saúde das Forças Armadas pode
enfraquecer a capacidade operacional de atendimento a missões de paz, operações
de garantia da lei e da ordem, operações de fronteira e outras.
“A
diminuição de profissionais para atender em unidades próprias aumentará os
encaminhamentos de militares e seus dependentes para atendimento de saúde em
unidades conveniadas, o que pode representar um aumento de até 500% no custo
médio do atendimento, s Gustavo Lima/Câmara dos Deputados segundo os dados hoje
disponíveis”, argumentou o relator.
Ao
fim da sessão plenária do Senado, o presidente Renan Calheiros informou que vai
tentar estabelecer logo um prazo para a promulgação da emenda constitucional.
O
texto foi aprovado no Senado em agosto do ano passado.
De
autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualmente licenciado, a PEC deve
ao mesmo tempo evitar o desligamento de profissionais de saúde das Forças
Armadas - já que hoje eles são impedidos de ocupar as duas funções - e reforçar
o atendimento em áreas com carência no setor.
A
PEC também pode ter reflexo em estados que impõem as mesmas restrições aos
profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara /
Agência Senado
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