Projeto
acaba com exigência de que conselhos
registrem intercambistas do Mais Médicos.
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1256/13, do
deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que suspende
a determinação de que os conselhos regionais de medicina façam o registro
provisório dos médicos intercambistas inscritos no Mais Médicos.
A proposta susta o Decreto
8.081/13.
O
Mais Médicos foi criado pela Medida Provisória 621/13, aprovada pela Câmara em
outubro do ano passado e transformada na Lei 12.871/13.
O
programa viabilizou a contratação temporária de médicos brasileiros e estrangeiros
para atuar em cidades com carência desses profissionais.
Martins
critica diversas medidas adotadas
por meio do Mais Médicos.
“Primeiro, contratam médicos cubanos que terão
que trabalhar compulsoriamente em áreas remotas pré-determinadas, sem direito
de escolha e com metade do salário repassado para o governo de origem. Depois, temendo a reprovação desses
profissionais, tiram a obrigatoriedade do exame
Revalida [exame que valida o diploma de médicos estrangeiros]”, ressalta. “E agora querem obrigar os conselhos de
medicina a inscrever, provisoriamente, os médicos estrangeiros?”, questiona.
Para
o deputado, o governo não pode resolver algo tão complexo, por meio de decreto,
sem antes ouvir a categoria, a sociedade e especialistas no assunto.
Tramitação
O
projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Curta e partilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário