A
Emenda Constitucional 77, que permite
aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço
público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11).
A
mudança no texto da Constituição deve
evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à
impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o
atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes
centros urbanos.
A
EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro
da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato
de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o Corpo
de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
O
presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a emenda não tem a
pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país, mas vai
conter a escalada de desligamento de médicos militares, além de permitir um
alívio a localidades onde há escassez de pessoa.
—
Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa Mais Médicos;
mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC
vai permitir que mais de 20 mil
profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a
emenda isso não seria possível — informou o senador, que sugeriu ainda que
profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.
Para
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), num país onde faltam
médicos, é "justo e adequado" dar o mesmo tratamento constitucional a
militares e a civis.
—
Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou.
A
PEC 122/2011 foi apresentada em agosto do ano passado e alterou três incisos do
parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição. Na Câmara, o relator foi o deputado
Mauro Benevides (PMDB-CE).
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
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