O
Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil (portaria nº 42/2014) para investigar eventual ação ou omissão ilícita da União e dos municípios
goianos na execução do Programa Mais Médicos no estado de Goiás.
O
MPF investiga fatos noticiados pela imprensa sobre problemas no funcionamento do programa, como o abandono das atividades por parte dos
profissionais; dispensa, pelos municípios, de médicos integrantes da sua
própria estrutura de saúde para justificar solicitação de profissionais do
programa; médicos originários de Cuba que estariam sendo constrangidos no
exercício do seu direito de locomoção no território nacional, entre outros.
O
procurador da República Ailton Benedito considera preocupantes as notícias
divulgadas, havendo a necessidade de diligências para colher informações,
documentos e outros elementos aptos a alicerçar a atuação do MPF.
O
objetivo é garantir o cumprimento
das finalidades do programa para o fortalecimento da rede de atenção básica e a
ampliação dos recursos humanos no Sistema Único de Saúde, levando médicos para
regiões onde há escassez e ausência de profissionais.
Como
primeira medida, o MPF expediu
ofício ao Ministério da Saúde requisitando a cópia do termo de cooperação
firmado com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), a relação dos
municípios goianos contemplados pelo programa e os casos de abandono ou
desistência de médicos, em Goiás, nominando os profissionais.
Além disso, o MPF requisitou a relação nominal e
qualificação (nº de inscrição, país de origem, endereço no Brasil) dos médicos
do programa em atividade no estado.
Também
foi expedido ofício ao Ministério
Público do Trabalho da 10ª Região, requisitando-lhe cópia do inquérito civil
referente ao Programa Mais Médicos. Os órgãos têm 10 dias para responder ao
MPF.
Grifo nosso
Fonte: MPF/GO
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