O
novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elano
Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21
processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde.
A
maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro,
visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o
tratamento de segurados.
Figueiredo
é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República por
esconder sua ligação com a Hapvida. A investigação foi aberta a pedido da Casa
Civil, após a reportagem revelar que o diretor omitiu no currículo enviado ao
Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.
O
nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho, seis dias após a
indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado no último dia 2, ele deve
assumir a Diretoria de Fiscalização da ANS, que se ocupa, no âmbito
administrativo, dos processos de irregularidade contra planos de saúde.
Ficarão
sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da Hapvida, que, segundo o
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), é a 4ª operadora do País com
mais reclamações na ANS por negativa de cobertura de consultas medicas, exames
de sangue, partos e cirurgias.
Questionado
pela reportagem, Figueiredo alegou que, ao assumir o cargo na ANS, se retirou
das ações judiciais da Hapvida. Ele adianta que vai se declarar impedido de
atuar nas centenas de processos administrativos da empresa que tramitam na
agência.
O
advogado prestou serviços para o plano nordestino em vários períodos, de 2001 a
2010 - entre outubro de 2008 e junho de 2010, teve carteira assinada. Figueiredo
também representou a Unimed contra consumidores, em número menor de casos.
No
currículo enviado ao Palácio do Planalto, ele informou apenas ter atuado na
``gestão de departamentos de advogados e estratégias jurídicas, na área de
saúde``. Além da omissão, o Conselho de Ética da Presidência avaliará eventual
conflito de interesse na situação do novo diretor da agência.
Titulo adaptado: João Bosco
Fonte: Jornal Estado de S.
Paulo
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