Programa Mais Médicos é criticado em debate com ministro Padilha

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família aproveitaram a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha ontem, em audiência do colegiado, para criticar o programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória (MP) 621/13.

Eles criticaram o programa por ter sido implantado por meio de medida provisória, alertaram que a MP pode ser rejeitada e classificaram de precário o vínculo trabalhista dos médicos que trabalharão no interior.

Padilha afirmou que, apesar de a Organização Mundial de Saúde não ter parâmetros sobre números ideais, o País, que tem 1,8 médicos por mil habitantes, perde para a Argentina, Uruguai e países europeus, além de 700 municípios não terem sequer um médico.

Atualmente, o Brasil tem 374 mil profissionais.

O ministro explicou a meta de alcançar o número de 600 mil médicos no Brasil ate 2026, por meio do Mais Médicos.

O programa prevê a criação de 11,5 mil vagas de curso de medicina e 12,4 mil bolsas de formação de especialistas.

Um dos autores do convite para a presença do ministro, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) acusou o Mais Médicos de ter tom eleitoreiro por ter sido apresentado por meio de medida provisória e não por projeto de lei.

Padilha respondeu que a medida provisória é o instrumento adequado para uma demanda emergencial.

Segundo ele, a MP permitiu que a partir de 1º de setembro mais de seis milhões de brasileiros sem atendimento médico passem a tê-lo.

Formação - O deputado Mandetta (DEM-MS) classificou de precário o vínculo trabalhista dos médicos que trabalharão no interior e duvidou da formação desses profissionais.

“Vamos acreditar no governo, em alguém que escreveu em algum lugar que a pessoa que você está autorizando a atender aquilo que deveria ser o maior zelo de uma nação, que é a vida do habitante?

"Vamos deixar para o governo que ele faça isso sem solicitar nenhuma prova, sem solicitar nenhum exame?”

O ministro rejeitou esse risco. “Apesar de dispensados do Revalida os médicos têm atuação em seu país de origem e terão licença do CRM”, destacou.

O ministro citou países onde há presença maciça de médicos estrangeiros, como a Inglaterra, onde eles são 37% dos profissionais.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), alertou para a hipótese de a medida provisória que estabeleceu o programa ser rejeitada.Nesse caso, o Brasil teria, segundo ele, promovido contrabando de profissionais de saúde. [...]

[...] Por outro lado, os deputados Mandetta e Eleuses Paiva lamentaram o fato de não ter havido um debate mais aprofundado sobre o acordo firmado.

O relator reconheceu que a adesão de profissionais ao programa ainda é baixa (até o momento, segundo o Ministério da Saúde, só 10,5% das vagas de inscrição foram preenchidas), mas que isso pode mudar.

“Quando a MP estiver consolidada e as regras estabelecidas e revisadas, haverá médicos pelo menos para a finalidade que propomos: levá-los para regiões onde não os temos”, disse.

Tramitação - Após passar pela comissão mista, a MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Assista parte do debate 

Grifo nosso

Fonte: Agência Câmara