Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico

Durou onze anos mas acabou.

O desejo do profissional médico em obter uma legislação específica que protegesse e  regulamentasse sua profissão por intermédio da Lei 12.842/13 que dispõe sobre o exercício da Medicina  chegou ao fim nessa fatídica noite de terça-feira, 20 de agosto de 2013.

Decerto, culpam o mês de agosto como o mês do desgosto porém, nesse particular, o ditado popular corrobora e ainda,  com o agravante de terminar em 13.

O projeto tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas.

Uma das profissões mais antigas no mundo que somente em 1957 teve regulamentado seu Conselho de Medicina – registre-se que o presidente da república era médico – e, passados 56 anos não se saiba ao certo a denominação do ato médico.

Nesses anos a fio, surgiram dezenas de profissões vinculadas ao tratamento do ser humano e essas mesmas ao contrário dos profissionais médicos, se apressaram em se regulamentar fundamentado num princípio de atuação da garantia legal em que, seu espaço no mercado e na atuação profissional se tornaram preservados e assegurados.

Agora resta aos envolvidos, empreenderem uma nova luta por via de um outro projeto de lei, no sentido de assegurar as garantias que a classe almeja e merece.

Afinal, o que lhes foi tirado, lhes pertencia.

Eis a matéria:

Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico

Após mais de quatro horas de apuração, o Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico. [...]

[...]A contagem dos votos, feitos em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi encerrada às 2h30 desta quarta-feira.

A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de 500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da noite.

Com gritos de ordem e representando quatro grupos de interesses distintos, pessoas que participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras reservadas aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e gritos a fala do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tentou convencê-los a sair.[...]

[..] A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares.

A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo.

Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas.

Outros assuntos também estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares. [...]

Durante todo o dia, médicos e demais profissionais de saúde tomaram o Salão Verde da Câmara para defender a sua opinião.

Eles também marcaram presença nas galerias durante a votação.

O líder do PT, deputado José Guimarães, disse que o envio de um novo projeto vai garantir a manutenção dos vetos feitos à proposta do ato médico.

A proposta do governo vai manter as prerrogativas dos médicos, mas estabelecerá exceções de acordo com protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a tarefa a outros profissionais em determinadas situações.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que, em todo o mundo, cabe apenas ao médico a prerrogativa do diagnóstico e da prescrição de terapias. “Não podemos admitir que seja passado a pessoas que não tiveram a formação médica o direito de dar diagnóstico e propor tratamento”, criticou.

Manifestantes nas galerias durante Sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais

Profissionais da saúde se manifestam a favor de vetos e contra proposta do ato médico.

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), defendeu a manutenção dos vetos.

Ele disse que, se derrubados, os vetos vão inviabilizar a profissão dos acupunturistas, que não poderão aplicar agulhas a não ser que sejam médicos. “Não podemos retroceder dentro de uma visão integrada de saúde, defendo a multidisciplinaridade, a transversalidade e não a hegemonia no tratamento da saúde”, criticou.

Comentário: João Bosco

Grifo nosso

Fonte: Agência Senado / Agência Câmara dos Deputados