A
Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na última quarta-feira (21) o Projeto
de Lei 578/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga fabricantes de
produtos que provocam cárie a informar essa característica nas embalagens.
Como
tramita em caráter conclusivo e a Comissão de Defesa do Consumidor é a única
responsável pela análise de seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que
haja recurso para análise em Plenário.
O
parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foi pela rejeição da matéria.
“Não
acreditamos que sejam as mensagens nas embalagens dos produtos que vão diminuir
o problema das cáries, porque de forma alguma impedirão o consumo”, argumentou.
“A maioria das pessoas, especialmente as
crianças, não vai dar importância à mensagem, às vezes nem sequer vai ler a
mencionada mensagem aposta na embalagem”, complementou.
Fonte: Agência Câmara
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