Categoria
quer reestruturação da carreira no novo modelo de perícia médica.
Em
audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) para discutir a situação da perícia médica, representantes da
categoria pediram reestruturação da carreira, melhores salários e condições de
trabalho.
Eles
manifestaram contrariedade ao novo modelo de
perícia médica a ser lançado pelo Instituto Nacional de Previdência Social
(INSS), especialmente, no que se refere às atribuições do perito médico.
O
debate foi requerido pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o novo modelo, explicou o representante do INSS,
Sérgio Antonio Martins Carneiro, as perícias
médicas simples não serão feitas por perito, mas pelo médico que acompanha
o paciente – o chamado médico assistente.
Os
laudos serão encaminhados para auditoria e concessão de benefício para períodos
de 30 a 120 dias.
O
novo sistema, ressaltou, tem o objetivo de conhecer os segurados e verificar se
o benefício é necessário.
Sérgio
Carneiro disse que o perito médico é um profissional qualificado e não precisa
estar presente em situações na qual uma equipe multiprofissional tem condições
de dar o parecer.
Ele afirmou que o Ministério da Previdência defende a
reestruturação da carreira de perito e não é favorável às terceirizações no
setor.
O
representante do INSS disse que os peritos estão sendo pressionados e
responsabilizados pelos segurados em razão de questões sociais, como
desemprego.
Ele
informou que são realizadas 7 milhões de perícias por ano, há 30 milhões de
segurados que recebem benefícios diversos, o que exige um montante de R$ 308
bilhões para custeá-los.
Carneiro observou que o crescimento do número de
trabalhadores regularizados resultou em aumento dos pedidos de benefícios.
Tendo
direito a benefícios previdenciários, ressaltou, as pessoas passam a exigi-los.
Reestruturação da carreira
O
presidente da Associação Nacional dos
Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas, disse que o
novo modelo deve incluir a reestruturação da carreira e valorização dos
profissionais.
Em sua opinião, o modelo proposto pode eliminar as
filas no atendimento, no entanto, não vai resolver o problema na área de
perícia médica.
Para Simas, deve haver mudança estrutural na
Previdência para que haja interlocução com os Ministérios da Saúde e do Trabalho
e Emprego.
Em sua opinião, o Ministério da Saúde deve cumprir sua
função constitucional de oferecer saúde de qualidade aos trabalhadores e o
Ministério do Trabalho e Emprego precisa fiscalizar e verificar se as empresas
estão dando boas condições de trabalho aos seus empregados.
Crise
A
crise que atinge à perícia médica é muito parecida com a que afeta a área da
saúde em geral, ressaltou o presidente da Federação Nacional dos Médicos,
Geraldo Ferreira Filho.
Em sua visão, a falta de estruturação da carreira gera
precarização dos recursos humanos.
Também para ele, é preciso haver fiscalização
mais efetiva do Ministério do Trabalho nas empresas para detectar os aspectos
do ambiente de trabalho que interferem na saúde do trabalhador.
As
más condições de trabalho enfrentadas
pelos peritos têm se refletido no número de pedido de exonerações e de
aposentadorias, observou a vice-presidente da Associação Gaúcha dos Médicos
Peritos, Clarissa Bassin, que também representou na audiência o Sindicato
Médico do Rio Grande do Sul.
Desde
janeiro de 2010, informou, 1980 servidores pediram exoneração desse cargo
público federal.
Ela
afirmou que os peritos médicos têm sido “acuados, hostilizados e publicamente
demonizados” tanto pela sociedade como pela instituição, que não torna públicos
os problemas por que passa a categoria.
A
situação de conflito, na avaliação da subprocuradora-geral da República e
representante do Ministério Público Federal, Darcy Santana Vitobello, piora nos
momentos de crise econômica, em que o seguro por incapacidade ao trabalho passa
a cumprir o papel de seguro desemprego.
A
subprocuradora informou que mais de 50% dos benefícios concedidos são por
incapacidade laboral, o que depende de perícia.
Em
sua avaliação, é preciso reestruturar a carreira, oferecer segurança ao
trabalho dos peritos, mas humanizar e simplificar o atendimento ao segurado.
Ao
mesmo tempo em que esses profissionais da saúde sofrem uma desumanização no
trabalho, observou o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores,
José Reginaldo Inácio, os segurados ficam numa situação indefinida, uma vez que
não estão aptos ao trabalho, nem podem renovar o benefício.
O
novo modelo de perícia médica, disse o representante do Conselho Nacional de
Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, está sendo discutido com
respeito ao diálogo social e à implementação de políticas públicas.
Na
opinião do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o problema as
saúde resume-se ao subfinanciamento do setor.
O
país adotou um sistema de atendimento universal à saúde da população sem
investir recursos necessários para assegurar esse direito.
O
senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse lamentar que a “arrecadação
exorbitante” de impostos não resulte em investimentos que beneficiem o cidadão.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
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