Resolução publicada hoje
(25/09) no Diário Oficial da União (DOU) a ResoluçãoCFF 585/2013 concede maior autonomia de atuação dos profissionais farmacêuticos
no que diz respeito à prescrição farmacêutica.
A normativa amplia o campo
de atuação do farmacêutico e consolida este profissional como referência em
saúde e informação sobre medicamentos.
De
acordo com a Resolução, prescrição farmacêutica poderá ser feita para
os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas
vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.
No
caso de medicamentos que exijam prescrição médica,
faculta-se ao farmacêutico o estabelecimento de acordos de colaboração com os
prescritores.
Para
isso, o CFF proporá ao Ministério da Saúde, protocolos
institucionais ou normativas técnicas a serem estabelecidas pelo órgão e demais
esferas de gestão sanitária.
Segundo o Conselho Federal
de Farmácia, “o objetivo é regulamentar de que forma poderá se dar a atividade
do farmacêutico no início, adição, manutenção, substituição, ajuste ou
interrupção da farmacoterapia do paciente”.
Em contrapartida, o Conselho
Federal de Medicina emitiu nota afirmando
que irá contestar na justiça a resolução.
Para o Conselho de Medicina,
“a decisão não tem amparo legal e minimiza sintomas das doenças e pode induzir
a população à automedicação”.
Texto: João Bosco
Fonte: CFF / CFM /DOU
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