A agressão aos direitos
individuais e coletivos sofridos pelos médicos
cubanos “exportados” para outros países foi denunciada pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM), na representação encaminhada à Procuradoria Geral da
República, e tema de matéria na imprensa.
Para fazer parte dessas missões
estrangeiras, o médico cubano tem de assinar um Regulamento Disciplinar, em que
abre mão de vários direitos, como o de namorar com quem quiser. “É um regime
próximo à escravidão, e não podemos concordar com tratamento desumano e cruel
em nosso país”, afirmou o presidente do CFM, Luiz Roberto d’Avila.
Para ler o Regulamento
Disciplinar, na íntegra, acesse aqui.
De
acordo com o Regulamento Disciplinar, tema de reportagem
publicada em 17/05, pelo jornal O Globo, os médicos cubanos enviados em 2006 para Bolívia deveriam informar imediatamente às autoridades cubanas caso tivessem
uma relação amorosa com “nativas”.
Além disso, para que o namoro pudesse ir adiante, a parceira
do médico deveria estar de acordo com o
"pensamento revolucionário" das missões cubanas. “Os
profissionais também foram proibidos de
falar com a imprensa sem prévia autorização, de pedir empréstimos aos nativos, e de manter amizade com outros cubanos que tenham abandonado a missão”,
informa a matéria.
Outra proibição era a de beber em lugares públicos, com algumas
poucas exceções, como festividades nacionais cubanas, aniversários e despedidas
de outros médicos cubanos do país.
Pelo regulamento, eles não poderiam sequer falar, sem prévia autorização, sobre seu estado de saúde com seus
amigos e parentes que vivem em Cuba.
Os médicos também eram impedidos de sair de casa depois das 18h
sem autorização de seu chefe imediato. Ao pedir permissão, os médicos deveriam
informar aonde iam, os motivos da saída
e se estavam acompanhados de cubanos ou bolivianos.
Se quisessem sair da área
onde residiam e trabalhavam, também precisariam de autorização. Se fossem sair
de um dos departamentos bolivianos (o equivalente aos estados brasileiros), a
autorização deveria vir do chefe máximo da missão naquele departamento.
Segundo o regulamento, o não cumprimento dos deveres resultariam em
infração, o que poderia levar o médico a ser processado e punido pela Comissão
Disciplinar. Entre as punições previstas estavam a advertência pública, a
transferência para outro posto de trabalho no país e o regresso a Cuba.[...]
[...] Na representação
apresentada pelo CFM na Procuradoria Geral da República, o Conselho argumenta
não ser crível que o Estado Brasileiro, signatário de diversos tratados
internacionais para a tutela dos Direitos Humanos, inclusive para a erradicação
do trabalho escravo, “admita a possibilidade de contratação de pessoas
estrangeiras em situações precárias, inclusive de suspeita de retenção de parte
dos recursos percebidos para posterior remessa para Cuba.”
O CFM também buscou
informações junto a Confemel, órgão similar ao Conselho Federal na Bolívia.
Segundo o vice-presidente da entidade, responsável pela região Andina, Aníbal
Antonio Cruz Senzano, os cubanos que foram para o país, apesar das proibições
de namorar, aproveitaram a missão para casar-se com bolivianas e, assim, deixar
o regime de Cuba.
Também foram registradas muitas denúncias de negligência, as quais causaram
danos à saúde da população. “O trabalho dos médicos cubanos tem sido tão
desacreditado, ao ponto das pessoas pararem de procurá-los, retornando a buscar
apenas os médicos bolivianos. Tudo não passou de uma campanha política e não um
verdadeiro ato de apoio à Bolívia”, informou Senzano.
Fonte: CFM / jornal O Globo
Grifo nosso
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