A Resolução CFM 2.013/13 que adota as normas éticas para a utilização das técnicas de
reprodução assistida e revoga a Resolução CFM 1.957/10 já se encontra em vigor.
Eis uma explanação geral:
- Limite de idade materna: 50 anos limite que, antes não existia. Acima dessa faixa etária, somente com autorização do Conselho Regional de Medicina;
- Descarte de embriões:
Os respectivos podiam ser doados apenas para outros casais ou para
pesquisa. Hoje, os embriões criopreservados podem ser descartados após 5
anos se for a vontade do paciente;
- Seleção para
transplante: Antes, não havia regra específica para
seleção de embriões para uso de célula-tronco em outro filho afetado por
doença. No entanto, permite-se agora, a seleção de embriões compatíveis um
o filho para posterior transplante de células-tronco ou órgãos;
- Dos
casais gays: A norma usará a
palavra “pessoas”, e não mais “casais”, deixando a possibilidade para
casais gays mas, sem mencioná-los. Na presente norma está expressa a
permissão para o uso da técnica reprodutiva em relacionamentos
homoafetivos, respeitando o direito de objeção do médico;
- Doação de gametas: Passou
a existir o limite de 50 anos para o homem e 35 anos para a mulher.
Há de se ressaltar que,
essas normas não são de todo engessadas entretanto, o paciente que se sentir
prejudicado em função de uma negativa, poderá recorrer à justiça para quem
sabe, satisfazer seu intento a exemplo da limitação materna etária para se
submeter ao procedimento.
Não raro, há casos em que a
mulher está em fase de tratamento a algum tempo e nesse particular, seria forçada
a se submeter à interrupção ao alcançar os 50 anos de idade.
Porém, uma norma com sua
entrada em vigor, sofre um período de adaptação e análise ao caso concreto em
específico. É inclusive em função dessa adequação que surge a jurisprudência
que então, torna-se o norte das decisões.
Por outro lado, vozes dissonantes atestam que a idade da
gravidez em 50 anos de idade materna é questionável.
Pergunta-se: Será mesmo que mulheres acima dos 50 têm um risco tão maior
de complicações em relação às mais novas quando se trata de fertilizações com
óvulos doados?
Segundo publicação de uma
análise no jornal Folha de São Paulo, o último e maior estudo sobre o tema diz
que não.
Estudo publicado ano passado
no “American Journal of Perinatology” avaliou 101 mulheres que engravidaram com
óvulos doados: metade tinha 50 anos ou mais e a outra metade, 42 ou menos.
A conclusão foi que ambos os
grupos tiveram taxas similares de complicações como diabetes gestacional,
pressão alta e nascimentos prematuros.
A idade acima de 35 anos é
apontada por si só como um fator de risco para a gestação. Segundo a cartilha
"Gestação de Alto Risco "" Manual Técnico", do Ministério
da Saúde, ela está relacionada a sérias consequências para a saúde da mãe e do
bebê.
Por que então o corte em 50
anos? Quais são os estudos controlados nos quais o CFM se baseou para fixar
esse limite?
Segundo o
conselho, a medida foi tomada por causa dos possíveis riscos à saúde da
gestante mais velha, como hipertensão e diabetes, além da ocorrência de
nascimentos prematuros e bebês nascidos com baixo peso.
"A idade
reprodutiva da mulher alcança os 45 anos. Após discussão exaustiva, chegamos ao
limite de 50 anos", afirma José Hiran Gallo, coordenador da câmara técnica
sobre o tema no CFM.
O aumento da taxa de
longevidade (nos EUA, as mulheres estão vivendo, em média, até os 84 anos)
também é um outro ponto a favor das cinquentonas que tem sido levado em conta
nos debates sobre maternidade tardia pelo mundo.
Ainda que represente um
percentual muito pequeno no total das gravidezes, o número de mulheres que têm
filhos com mais de 50 anos de idade tem aumentado em vários países. Na
Inglaterra, cujo o limite é de 55 anos de idade materna, a taxa dobrou na
última década e já existem até associações de apoio específicas para essa faixa
etária.
Aos profissionais médicos humildemente
resta apenas o alerta. Ao descumprem as novas normas estarão descumprindo os
preceitos do Código de Ética Médica.
Texto adaptado: João Bosco.
Fonte: Folhaonline / Cláudia Collucci em Jerusalém / CFM
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