Para
Carlos Vital, do CFM, saída é criação de carreira de Estado para médicos.
Obrigar médicos
recém-formados cujos cursos tenham sido custeados com recursos públicos a
trabalhar, por dois anos, em pequenos municípios não resolve os problemas da
saúde e ainda submete o profissional a riscos por atuar sem as condições
necessárias ao atendimento à população.
A avaliação é de representantes de
entidades médicas que participaram nesta terça-feira (7) de audiência pública
na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Os especialistas discutiram
o PLS 168/2012, do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou com
financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com
menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões
metropolitanas.
De acordo com o texto, o
chamado “exercício social da profissão” deverá
ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e
exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho,
financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.
Para Carlos Vital Corrêa Lima, vice-presidente do Conselho Federal de
Medicina (CFM),“a
universalização da assistência à saúde e a superação dos problemas no setor
requerem a criação da carreira de Estado para médicos que atuam na rede pública,
em especial nas pequenas localidades”.
Também Waldir Araújo Cardoso, da Federação Nacional dos Médicos,”considera
essencial que os médicos do setor público possam contar com a estruturação da
carreira, que assegure continuidade da formação, permanência no serviço e
perspectiva de futuro”.
No mesmo sentido, o senador
Paulo Davim (PV-RN) disse que não se pode “jogar" o médico recém-formado
no interior, sem que sejam reunidas as condições necessárias para sua atuação e
para sua evolução na carreira.
– O médico vai fazer o quê,
só com a caneta e o estetoscópio? Vai ser parteiro e, ao mesmo tempo, vai ser
urgentista? Isso vai colocar [a população] em risco. O caminho para melhorar a
saúde é a definição de carreira de Estado, como já existe para o Ministério Público,
por exemplo.
Já o representante do
Ministério da Saúde, Fernando Antonio Menezes, observou que não se pretende,
com a adoção de modalidades de serviço obrigatório, levar médicos para o
interior sem as condições necessárias para o trabalho.
Conforme Menezes, diversos
países usam esse tipo de regulação como política de Estado. Como exemplo, ele
citou o caso do Reino Unido, que tem
programa de serviço compulsório, no qual graduados passam dois anos no serviço
público de saúde como parte da formação e pré-requisito para ingresso na
especialização médica.
Prioridade
Para José Luiz Bonamigo
Filho, tesoureiro da Associação Médica Brasileira, a adoção do mecanismo no
Brasil esbarra na falta de estrutura para atendimento médico no interior. No
entanto, ele observa que o país, sendo a sétima economia do mundo e praticando
uma alta carga tributária, dispõe de recursos para os investimentos no setor.
– O que falta é definir a
saúde como prioridade – frisou.
A má utilização de recursos
públicos também foi apontada pelo presidente da CE, senador Cyro Miranda
(PSDB-GO), como causa da ineficiência do serviço público de saúde no Brasil.
– O país bate o recorde [de
arrecadação de impostos] todos os meses. Para onde vai esse dinheiro? –
questionou o parlamentar.
'Por
que só médicos?'
A presidente da Associação
Nacional dos Médicos Residentes, Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, questionou o
fato de o projeto determinar o serviço obrigatório apenas para recém-formados
em Medicina.
– Porque só os médicos e
porque só os recém-formados? – questionou, ao afirmar que, nos dois últimos
anos do curso, o estudante de Medicina cumpre jornada de 40 horas semanais em
hospitais públicos, período chamado de internato, que deve ser cumprido em
regime de dedicação integral.
Além disso, Beatriz
Rodrigues frisou que a atenção à saúde envolve outros profissionais, como
enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, não sendo possível viabilizar o
atendimento à população de pequenas localidades criando o serviço obrigatório
apenas para médicos.
No mesmo sentido, José Luiz
Bonamigo Filho observou que estudantes de Direito não são obrigados a atender
em Defensorias Públicas ou engenheiros recém-formados a trabalhar em obras
públicas.
– Porque os médicos, que já
dão muito, têm que dar mais?
Ajustes
Na opinião da
secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da
Educação, Maria do Patrocínio Tenório Nunes, o projeto precisa de
aprimoramentos, com estudos para a incorporação de outras profissões e sobre as
condições e deficiências dos municípios.
Relator do PLS 168/2012 na
Comissão de Educação, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para
realização do debate, se mostrou aberto às sugestões apresentadas na audiência
pública e disse que pretende ampliar o debate para fazer os ajustes necessários
no projeto.
– Saio daqui com a convicção
de que posso trabalhar num substitutivo, ouvindo as entidades médicas, as
entidades representantes de outras profissões envolvidas na assistência à
saúde, o governo e os parlamentares – disse.
Fonte: Agência Senado / Iara
Guimarães Altafin
Grifo nosso
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