A
audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator no julgamento de duas Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) contra
a contratação de médicos estrangeiros não submetidos a exames para comprovar
estarem aptos a trabalhar no Brasil.
As
opiniões, críticas e sugestões colhidas durante a audiência vão ser levadas em
conta durante o julgamento que, segundo o ministro, só deve ocorrer em 2014.
No
total, foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades do
governo, do Ministério Público e da sociedade civil.
Fazendo
uma análise estatística, o ministro
interino de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Côrtes
Neri, disse que pesquisas do órgão revelam a maior concentração de médicos nas
regiões Sul e Sudeste do país.
“Os
médicos estão onde está o maior poder aquisitivo, não onde estão as pessoas
pobres. Os dados mostram isso com clareza”, disse.
Alguns posicionamentos a
favor
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Mais Médicos não
vai resolver todos os problemas de saúde pública no Brasil, mas é um passo
importante para fortalecer o sistema e resgatar os princípios do Sistema Único
de Saúde.[...]
[...] “Quem fala isso [que o programa é
eleitoreiro] é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no
nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa
para quem não tem”, disse Padilha.
O
advogado-geral da União, Luís Inácio
Lucena Adams, afirmou que estão dando muita ênfase à vinda de médicos
estrangeiros, mas o programa Mais Médicos é muito mais amplo, tendo três
grandes diretrizes.
A primeira é a criação de mais vagas para estudantes
de medicina no país, com o objetivo de aumentar o número de médicos por
habitante.
A segunda é o incremento do investimento de saúde.
Por fim, o envio de médicos para regiões
carentes para fazer o atendimento básico de saúde.
A
diretora da organização não
governamental (ONG) Conectas, Lúcia Nader, defendeu a contratação de
médicos estrangeiros para atender à população de regiões carentes e criticou a
partidarização do debate.
Lúcia lembrou que outros países, como a Grã-Bretanha e os
Estados Unidos, também recorrem à prática. No Brasil, segundo ela, menos de
0.6% dos 388 mil médicos registrados, ou seja, 2.399, são estrangeiros.
Alguns posicionamentos
contra
Já
o representante do Ministério Público do
Trabalho, Sebastião Caixeta, fez diversas objeções ao programa do ponto de
vista das relações de trabalho.
Para ele, o Mais Médicos é um programa “nobre e
necessário” para suprir a necessidade de atenção básica de saúde, mas "não pode comprometer outros valores
constitucionais”.
Segundo relatório parcial divulgado em outubro passado pelo MPT,
com base no inquérito civil instaurado para investigar a ocorrência de
possíveis problemas e irregularidades no programa, o que se tem de fato é uma relação de trabalho, mascarada por um programa de aperfeiçoamento,
que seria uma pós-graduação, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão.
Para
o presidente do Conselho Federal de
Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, o programa tem caráter eleitoreiro e não resolve o problema da falta de médicos no
país, em especial nas regiões Norte e Nordeste, e criticou a contratação dos
profissionais estrangeiros sem a
revalidação do diploma.
“Os
profissionais do Mais Médicos, que não consideramos médicos porque não
reconhecemos as suas competências, não são aprovados no Revalida.
Já
surgiram denúncias de prescrição errada e encaminhamentos equivocados.
Portanto, o que estamos defendendo não é nada de
corporativismo, mas a proteção da sociedade brasileira contra médicos que não
sabemos se estão capacitados a atender a nossa gente”, argumentou d’Ávila.
Já
o representante da Federação Nacional
dos Médicos (Fenam) e da CNTU, Geraldo Ferreira Filho classificou o Mais
Médicos como um “pacotaço que caiu na cabeça da sociedade brasileira e da
categoria.
Para Ferreira, o programa pode levar o país ao “grau
máximo” de precarização do trabalho médico.
Ferreira destacou que há tempos a
CNTU propõe que seja criada uma carreira médica nos moldes da existente no
Poder Judiciário, com ascensão profissional e piso salarial adequados.
Ferreira considera que o governo federal optou por
contratos temporários de trabalho como forma de resolver um problema de mais de
duas décadas.
Na mesma linha, a presidente
da Associação Brasileira de Educação Médica
(Abem), Jadete Barbosa Lampert, destacou que o programa proporcionou um
bem-vindo debate sobre o modelo de medicina no Brasil, mas que não deixa de
apresentar riscos à qualidade dos serviços prestados à população.
A
Abem entende que a MP 621 foi produzida sem a participação das entidades de
classe que poderiam contribuir para qualificar a iniciativa.
Concluída
nesta terça-feira (26), as informações colhidas na audiência pública vão
subsidiar o julgamento das ADIs.
Os
principais questionamentos nas ações
dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos
formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da
contratação dos profissionais, por meio de bolsas.
Ao
fazer um balanço dos dois dias de audiência, o ministro afirmou que as
exposições foram muito profícuas, substanciosas e com visões diversificadas.
O
ministro acrescentou que as exposições serão degravadas e anexadas ao processo.
Ele
acrescentou que as entidades e os expositores também poderão apresentar memoriais
para serem juntados ao processo e apresentados aos integrantes do STF.
“Que
prevaleça a Carta da República, que, por sinal, precisa ser um pouco mais amada
pelos brasileiros”, disse o ministro, desejando que tudo ocorra em harmonia com
os anseios da sociedade.
Adaptação: João Bosco
Grifo nosso
Fonte: CREMESP / Agência Brasil / STF
Curta e partilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário