A
contratação de cubanos para o programa Mais Médicos apresenta "indícios de
irregularidades", como pagamento sem justificativa técnica de pelo menos
R$ 24,3 milhões.
É
o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que começou a ser
votada nesta semana.
A
vinda dos cubanos ao país foi oficializada com intermediação da Opas
(Organização Panamericana de Saúde), com quem o governo federal fechou um convênio para trazer 4.000 médicos.
O pagamento nos primeiros
seis meses de convênio é de R$ 511 milhões --R$ 487 milhões para as despesas de
contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão.
Médicos de outros países e brasileiros recebem diretamente do
ministério.
Segundo
os técnicos do TCU, a comissão de 5% da
Opas é o teto admitido para esse tipo de cobrança, mas a entidade e o
governo não apresentaram um orçamento das despesas que serão cobertas com esses
recursos, o que é considerado irregular.
Além
disso, segundo os técnicos, o convênio estabelece que o pagamento seja feito à
Opas em parcelas semestrais antecipadas,
o que não é admitido pela lei brasileira.
Os
técnicos apontam, ainda, que os
recursos enviados seriam suficientes para pagar os médicos por nove meses. Eles
estão no país há quatro meses e está previsto novo pagamento em dezembro.
A
preocupação do órgão é que não há
previsão no convênio de retorno de recursos não utilizados.
Apesar
de o convênio com a Opas prever a vinda de 4.000 médicos cubanos, já chegaram
5.400 ao país, segundo o Ministério da Saúde.
O
órgão já tinha informado que, até dezembro, o valor deverá ser ajustado, para
contemplar todo o grupo.
Ontem,
em nota, o ministério informou que o
convênio com a Opas cumpre "requisitos estabelecidos pela legislação
prevista para esse tipo de cooperação", que define valores e formas de
prestação de contas.
De
acordo com a nota, o pagamento aos cubanos é um modelo "replicado em cerca
de 60 países que mantêm convênio" com Cuba.
DIVERGÊNCIA
O
relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, havia acatado parte dos
pedidos dos técnicos para que o Ministério da Saúde apresentasse justificativa
para as irregularidades.
Mas
sua posição era que o TCU não entrasse no mérito de algumas questões, como a
forma como os médicos de Cuba recebem pagamento.
Segundo
ele, por se tratar de questão relacionada a direito internacional, foge da
competência do TCU.
Para
o ministro José Jorge, porém, é preciso que o TCU peça explicações sobre esse
item. Jorge pediu vistas do processo.
Grifo nosso
Fonte: Folhaonline / Dimmi Amora
Editoria de arte / Folhapress
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