Será
instalada na quarta-feira (13), às 14h30, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 293/13.
O
texto, do Senado, estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos já
prevista para outros profissionais da saúde lotados no serviço público.
Hoje,
a Constituição determina a transferência para a reserva do militar em atividade
que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente. A mesma regra
aplica-se ao militar que tomar posse em cargo, emprego ou função pública
temporária, caso ele se afaste por dois anos do serviço militar.
Grifo nosso
Título original: Comissão
que analisará PEC de médicos militares será instalada
Fonte: Agência Câmara Notícias
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