Proposta,
que exige dedicação exclusiva dos
médicos aprovados por concurso para a carreira, será agora votada no Plenário.
A
proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, nesta quarta-feira
(20/11), pela comissão especial criada para analisá-la.
O
texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP),
à proposta original, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Segundo o substitutivo, o médico de estado deverá ingressar na
carreira por meio de concurso público, e só poderá atuar no serviço em regime
de dedicação exclusiva.
No entanto, Paiva restringiu o alcance da medida à
esfera federal.
A proposta original incluía
também estados e municípios, mas
o relator argumentou que os custos “seriam altíssimos, inviáveis para o já
limitado orçamento federal para a saúde”.
Paiva
também eliminou da PEC a fixação de um piso
salarial de R$ 15.187, “ficando a medida transferida para uma lei
específica que regulamentaria a carreira”.
Na avaliação do relator, “para que o profissional possa exercer
pelo Estado o papel social a este inerente é indispensável que se abram a
perspectiva e o estímulo de uma carreira”.
Ele
ressaltou que a falta de perspectiva de
uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos salários têm
sido entraves para a consolidação de um Sistema Único de Saúde (SUS) de
qualidade em todo o Brasil.[...]
[...] Tramitação
A
PEC segue agora para votação no Plenário da Câmara, em dois turnos.
Grifo nosso
Título original: Comissão Especial - Aprovada PEC que
cria carreira de médico de Estado
Fonte: Agência Câmara
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