As
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina devem ser mantidas sem
qualquer modificação.
Este
é o entendimento do corpo de conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM)
e dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que, durante o
mês de janeiro, estiveram reunidos em Brasília para discutir, dentre outros
temas, o ensino médico.
Diante
deste posicionamento, o CFM rejeitou o convite do Ministério da Educação (MEC)
para participar de uma reunião da comissão ministerial responsável pela revisão
da Resolução CNE/CES nº 4/2001 à luz das
mudanças curriculares previstas na “Lei do Mais Médicos” (12.871/13).
Para
os Conselhos de Medicina, as atuais diretrizes atendem às necessidades do país
e foram construídas a partir de um intenso debate democrático capitaneado pela
Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM).
Formada
em 1991, a CINAEM reuniu entidades representativas ligadas à comunidade
acadêmica, universitária e da classe médica com o objetivo principal de avaliar
os componentes da qualidade para a transformação da realidade do ensino médico
no Brasil.
Ao
longo de dez anos o grupo avaliou as escolas médicas e delineou um diagnóstico
que, posteriormente, contribuiu para a formulação da atual base curricular.
“Um
dos principais problemas da formação médica hoje é a subordinação do setor da
saúde à lógica de mercado, que trata a saúde e a doença como mercadoria. Por
isso nos preocupa tanto a abertura indiscriminada de cursos, especialmente
privados”, afirmou o presidente do CFM, Roberto d’Ávila.
Para
ele, é preciso que as escolas atendam aos critérios do MEC e exista a garantia
da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica. “Participar dessa
reunião da comissão do MEC seria avalizar alterações no ensino médico com as
quais não concordamos”, disse.
Fonte: CFM / Saúde Jur / MEC
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