Iniciativa
é possível devido ao termo de cooperação técnica entre TJMG e Secretaria de
Saúde do Estado de Minas Gerais.
Para
presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, a cooperação visa
assessorar os juízes de forma científica para que possam atender as pretensões
das partes.
De
acordo com o secretário adjunto de estado de Saúde, Wagner Eduardo Ferreira,
haverá uma economia para o Estado, mas isso não implicará economia de
investimento para a saúde.
Médicos
e farmacêuticos estarão à disposição de
juízes do interior para auxiliá-los tecnicamente nas análises de ações que
envolvam fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde, exames
diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais.
Isso
será possível em função do termo de cooperação técnica assinado em 21 de
janeiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
Os
assessores técnicos ficarão lotados nas comarcas em que há Gerência ou Superintendência
Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais.[...]
[...]
De acordo com o presidente, “esse é um grande passo; a cooperação visa
assessorar os juízes de forma científica para que possam atender as pretensões
das partes”.
A
vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Vanessa Verdolim, à frente
das questões afetas à judicialização da saúde, acredita que, com essa medida,
as decisões serão mais assertivas e ágeis.
“Como os juízes são leigos
na área da medicina, muitas vezes decidem liminarmente apenas em cima das
informações dadas pelo autor e acabam obrigando o Estado a desnecessariamente
fornecer remédios de uma determinada marca.
O
Estado, muitas vezes, possui medicamentos similares que o magistrado
desconhece.
Assim,
os jurisdicionados, os cidadãos saem ganhando”, afirmou.
Ainda
haverá tentativas de conciliação. Junto com os profissionais, a 3ª
Vice-Presidência facilitará e acompanhará as conciliações.[...]
Grifo nosso
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMG / Marcelo Albert
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