A
Anvisa divulgou, na última quarta-feira (30/04), o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica, que visa
esclarecer aos interessados sobre o procedimento de solicitação de autorização
de importação de substâncias sujeitas ao controle especial.
O
manual foi elaborado para orientar sobre o processo de importações, visto que,
em véspera de Copa do Mundo no Brasil, o número de importações de substâncias
sujeitas a controle especial para diversos usos, inclusive testes de
antidoping, aumentam significativamente.
O
presente manual é composto por um passo-a-passo do procedimento de solicitação
da Autorização de Importação Específica, bem como dos links necessários para o
peticionamento no sitio da ANVISA e dos contatos disponíveis para solucionar
dúvidas, receber sugestões e reclamações.
A
leitura do manual também traz orientações relativas à solicitação de
Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) e Autorização Especial
Simplificada para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa (AEP), que podem ser
necessários em alguns processos de importação.
Grifo nosso
Fonte: ANVISA / Saúde Jur
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