Parlamentares
e representantes dos donos de farmácia estão negociando um acordo para a
votação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de projeto de lei (4385/94) que
estabelece regras para o funcionamento das farmácias.
A proposta recebeu substitutivo do deputado Ivan
Valente (Psol-SP), em 1997, na Comissão de Defesa do Consumidor. Está tramitando na Câmara há 20 anos e
pronto para votação pelo Plenário desde abril de 2000.
O
substitutivo determina que o
estabelecimento tenha um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o
funcionamento, só venda remédios, não exiba propaganda de medicamentos nem
produza medicamentos de fórmula secreta.
Esse
é o texto que será analisado pelo Plenário.
A
proposta tem gerado discussões polêmicas, mas tem o apoio do Conselho Federal de Farmácia.
Avanço
A
Comissão Parlamentar de Inquérito de Medicamentos indicou a aprovação do texto.
De acordo com Ivan Valente, a população tem direito a ter uma assistência
farmacêutica integral.[...]
Valente
aponta os riscos trazidos por práticas como a “empurroterapia” ou automedicação
induzida por propaganda, extremamente comuns hoje. No caso da dengue, por
exemplo, a aspirina pode matar o doente.
Orientação
Também
nesse sentido, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), farmacêutica de profissão,
enfatiza que o farmacêutico é fundamental para orientar a população no uso de
medicamentos.
“Mais
de 80% dos casos de envenenamentos no Brasil são realizados através do uso de
drogas lícitas”, afirma a parlamentar. “Aquilo que o médico receita é preciso
ser traduzida por um profissional preparado para que o paciente não incorra em
equívocos.”
Acompanhamento
A
farmacêutica Valeire Cristine Reis diz que o farmacêutico pode acompanhar o uso
correto dos medicamentos e também ajudar a avaliar sua efetividade, além de
incentivar a continuidade do tratamento.
“Por
exemplo, em hipertensão, a gente tem uma taxa de não-adesão muito grande. E
essa não adesão, apesar de ser multifatorial, ela pode incluir fatores como a
não compreensão do paciente sobre a sua doença, sobre os seus medicamentos”,
explica. “O farmacêutico vai prestar esse tipo de informação. Estimular a
adesão, esclarecer as dúvidas quanto ao uso de medicamento.”
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
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