Um
encontro entre magistrados, promotores, procuradores, profissionais e gestores
discutiu nesta quarta-feira (14), em São Paulo, a judicialização de questões
relativas à saúde.
Segundo
dados do Tribunal de Justiça de São
Paulo, um dos organizadores do evento, e do Conselho Nacional de Justiça,
no ano passado, cerca de 53 mil ações
referentes à área estavam em andamento no estado.
Elas
tratavam principalmente do fornecimento
de medicamentos, insumos, produtos hospitalares e da realização de tratamentos.
De
acordo com o conselheiro nacional de
Justiça, Saulo Casari Baria, o
número pode ser ainda maior, porque há uma imprecisão no cadastramento das
ações que ficam nos tribunais sem códigos específicos.
Ele
acrescenta que “O impacto dessas decisões [jurídicas] nos orçamentos das
secretarias municipais, estaduais e na União é muito alto. Há estados onde 50%
do orçamento da saúde é destinado ao pagamento dessas ações. Isso mostra o
efeito da judicialização da saúde na prática”.
Depois
de participar da 1ª Jornada de Direito da Saúde, Baria disse que isso é resultado da má gestão, mas há ainda
problemas como a eficiência dos medicamentos e tratamentos prescritos, a
pretensão de uso de medicamentos experimentais não registrados na Anvisa e o
desconhecimento da existência de tratamentos alternativos eficientes.
“Todas
essas questões exigem do Judiciário muita atenção, porque os recursos são
limitados e há necessidade de que o emprego seja feito com maior eficiência
possível”, diz.
Para
ele, “O varejo Jurídico pode levar ao prejuízo da sociedade”.
O
coordenador do Comitê Executivo Nacional
do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Schulze, explicou que grande parte dos
processos está relacionado a serviços, medicamentos e tratamentos que já estão
incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não são prestados por
alguns entes públicos.
Outro
alvo dos processos são os medicamentos importados não registrados no país.
“No
primeiro caso, o Judiciário tem sido contundente em corrigir essa omissão. Hoje
discutimos quais são os limites do poder Judiciário na atuação do controle e
desse tipo de demanda, porque o cidadão entende que tem direito”, explica.
Schulze
destacou que o CNJ tem tentado
dialogar com os órgãos de saúde para evitar que os processos decorram de
problemas como falta de compra de remédios e demora nas licitações. “Os
gestores precisam se conscientizar sobre seu papel essencial de organizar suas
listas.
O
que temos feito é tentar dialogar com eles para evitar que esses problemas
continuem existindo e possamos nos concentrar na evolução da lista [de serviços
obrigatórios], com o acréscimo de outros tratamentos e medicamentos”,
finalizou.
Grifo nosso
Fonte: Saúde Web
Curta e partilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário