Conselhos de Medicina fiscalizarão unidades de saúde

BRASÍLIA - Uma nova estratégia para fiscalização de unidades de saúde do País será colocada em prática pelos conselhos regionais de medicina.

Entrou em vigor nesta terça-feira, 13, a Resolução 2.073/14 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que “estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. [...]

[...] O vice-presidente do CFM conta que, quando estava à frente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, encontrou uma série de dificuldades para garantir o cumprimento de quesitos mínimos nos estabelecimentos de saúde. "Tínhamos de regulamentar. E isso foi feito."

Unidades que não seguirem especificações terão um prazo para atender às exigências.

Caso isso não seja feito, o caso poderá ser levado para o Tribunal de Contas ou para o Ministério Público.

Fortes afirma que os integrantes do conselho têm prerrogativa de decretar a "interdição ética" da unidade.

"Isso é para situações extremas. Nesse caso, médicos ficam impedidos de atuar nas unidades até que as irregularidades sejam sanadas", disse.

Se o médico não cumprir a determinação, afirmou, ele pode enfrentar um processo ético.

Fortes considera que integrantes do Mais Médicos, mesmo aqueles com registro profissional concedido pelo Ministério da Saúde, são obrigados a seguir a determinação.

A lista com recomendações traz itens que atualmente já são exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. "Fizemos alguns acréscimos, como instrumentos indispensáveis para atendimento à saúde."

Necessidade. As exigências variam de acordo com o tipo de atendimento prestado na unidade de saúde.

Entre as regras da resolução está a necessidade da presença constante de médicos nos estabelecimentos onde pacientes recebem medicação. Isso obrigaria, por exemplo, comunidades terapêuticas - um braço considerado importante pelo governo para colocar em prática o programa Crack é Possível Vencer - a ter plantonistas.

Na primeira etapa, a fiscalização será feita por amostragem.

As áreas prioritárias serão definidas nos próximos meses pelos conselhos regionais.

As equipes vão trabalhar com um conjunto de equipamentos, formado por câmeras fotográficas, scanners e tablets. A estimativa é de que R$ 600 mil sejam gastos para compra do material.

Nos seis meses entre a publicação do roteiro e sua entrada em vigor, o CRM diz que equipes destacadas pelos conselhos foram treinadas, com "inspeções educativas".

Grifo nosso

Adaptação: João Bosco

Fonte: CFM / Jornal O Estado de São Paulo / Lígia Formenti

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