A reação das entidades médicas

Como era de se esperar, as entidades representativas da classe médica reagiram com indignação ao anúncio do governo federal por intermédio do ministro da Educação Aloízio Mercadante, dando conta que, a partir de 2015, os médicos só receberão o diploma de conclusão do curso após um estágio obrigatório de 02 anos – o chamado 2º ciclo - numa instituição pública de saúde cuja a graduação independe ser de universidade pública ou privada.

A reação foi imediata. Afirmam que antes desse medida de obrigatoriedade civil, poderiam proceder diversas medidas de cunho menos eleitoreiro e mais eficiente como dotar as unidades de saúde com as condições estruturantes necessárias.

A rigor, uma medida confortável para quem assiste porém, em se implementando em uma certa profissão, deveria estender às demais uma vez que, atualmente no Brasil, faltam engenheiros, profissionais qualificados em tecnologia da informação enfim, uma lista extensa de profissionais para atender ao mercado de trabalho.

Sob a ótica constitucional, uma lei não pode ser direcionada apenas a um seguimento.

O governante não pode isentar de imposto somente a Ford ou a Fiat. A medida de isenção obrigatoriamente deverá abarcar todo o seguimento daquele setor.

Portanto, ao se fundamentar nessa equivocada iniciativa e, se é por falta de profissionais – afirmação não endossada pelas entidades médicas - deve-se listar as profissões carentes no mercado brasileiro e estender a medida a esses profissionais.

Como sabiamente afirmou o médico urologista Miguel Srougi, professor titular da USP: “a medida, por controversa, mereceria um amplo debate com universidades, setor público e entidades médicas.

 A mudança “não pode ser entuchada na cara de todo mundo”.

Tudo errado. Infelizmente.

Leiam a matéria publicada por esse Blog no dia 31/01/2013 que trata da carreira de Estado para os médicos.

Seria o início de uma das tomadas de decisão no sentido de minorar o sofrimento da população brasileira.

Eis abaixo,  manifesto assinado pelas entidades: AMB, CFM, CRM’S, FENAM E ANMR:

CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS BRASILEIROS

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.

Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.

As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.

A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.

A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.

Brasília, 8 de julho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

Acesse e escute a entrevista do presidente do CFM Roberto d’Ávila acerca ao assunto.

Comentário: João Bosco

Fonte: CFM