A
presidente Dilma Rousseff sancionou,
nesta quinta-feira (11), a lei do "Ato Médico", mas vetou os principais trechos da proposta que
regulamenta a profissão do médico, sob o argumento de que traria impactos
negativos ao SUS.
Foram
vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta:
a que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição
terapêutica.
Segundo
a justificativa dada para o veto, o
trecho "impediria a continuidade de
inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos
profissionais de saúde (...) Poderia comprometer as políticas públicas da área
da saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria".
O
"Ato Médico" foi alvo de grande polêmica ao longo da década de
tramitação no Congresso, separando de um lado as entidades médicas --que
respaldavam a proposta-- e as demais profissões da saúde --que a rejeitavam.
Conselhos
como o de psicologia, enfermagem e serviço social se mobilizaram pelo veto ao
"Ato Médico" nos últimos 15 dias. Foram ao Ministério da Saúde e à
Casa Civil. O pleito foi feito diretamente à presidente Dilma Rousseff, na
segunda-feira (8), durante lançamento do programa "Mais Médicos".
Em coro, gestores locais da
saúde pediram "Veta! Veta! Veta!".
Outros
trechos vetados por Dilma são os que determinam como atividade privativa do
médico a indicação do uso de órteses e próteses; a direção e chefia de serviços
médicos; procedimentos invasivos de invasão da epiderme e derme.
As
justificativas apontam, em todos os casos, para impactos negativos no SUS,
citando obstáculos para o programa nacional de imunização e a prescrição de
órteses e medicamentos para hanseníase por outros profissionais de saúde, entre
outros.
Na
justificativa, o governo sinaliza que
vai apresentar uma nova proposta a trechos vetados. A decisão sobre os
vetos foi fechada apenas na noite desta quarta-feira (10).
ACESSE A LEI SANCIONADA Nº 12.842/2013
ACESSE A LEI SANCIONADA Nº 12.842/2013
Grifo nosso
Fonte: Folhonline / Johanna Nublat
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