A
Fenam (Federação Nacional dos
Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na
esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de
Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).
A
decisão é uma reação à medida provisória
que criou o Mais Médicos --programa do Executivo para distribuir médicos
estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina
com dois anos de serviços prestados no SUS-- e aos vetos da lei do "Ato
Médico" --que regulamenta a medicina.
A
entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão
de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre
outros.
Também
nesta sexta-feira (19), a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os
efeitos da medida provisória do Mais Médicos.
Até
terça-feira, uma ação civil pública deve
ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de
concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no
país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via
medida provisória.
A
ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal
Federal) com questionamentos semelhantes.
Além
disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai
orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os
médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do
governo.
Em
junho, entidades médicas classificaram como "inócua, paliativa e
populista" a medida de trazer médicos do exterior para que trabalhem no
SUS.
SAÍDA DE COMISSÕES
A
entidade resolveu deixar os 11
colegiados, porque parte deles se mostrou "meramente decorativa",
diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho.
Ele cita como exemplo o
grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para
"elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos
em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias.
Menos
de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou
o programa Mais Médicos.
"Foi
criado um grupo de trabalho de fantasia,
uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito",
critica o presidente da Fenam.
A
saída dos colegiados do Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de
a presidência do conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do
"Ato Médico". "Deveria ter discutido antes com as entidades
médicas."
A
saída de dez comissões será oficializada nesta sexta-feira; a última deve ser
oficializada na próxima semana, após a conclusão de uma discussão sobre a
extensão da residência médica de pediatria, diz Ferreira Filho.
NO CONGRESSO
A
Fenam promete se mobilizar, no Congresso, para reverter os vetos ao "Ato
Médico" e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. "Não
aproveitamos nada dessa medida", afirma o presidente da entidade.
Os
médicos questionam, no programa, a inexistência de parte dos direitos
trabalhistas (por se tratar de uma bolsa e, não, de um contrato de trabalho); a
abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo
governo; e a ampliação do curso de medicina, com dois anos extra de trabalho na
rede pública.
"Por
trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente", dispara
Ferreira Filho.
Grifo nosso
Fonte: Folhaonline / Johanna
Nublat
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