Ao
presidir a sessão plenária desta quarta-feira (17), o senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista
destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de
lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado.
A
proposição, que tramitou por quase doze
anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a
atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de
medicamentos e o diagnóstico de doenças.
Para
compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF).
Os
deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio
Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon
Bezerra (PTB-CE).
Sérgio
Souza leu ainda os nomes dos membros das comissões mistas destinadas a examinar
os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, proveniente da Medida
Provisória 606/2013; e ao PLV 15/2013,
oriundo da MP 609/2013.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
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