Ministro diz que grupo
propõe 2 anos extras de medicina como residência
Programa
Mais Médicos previa incorporar os 2 anos aos 6 de graduação.
Comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro Adib Jatene.
Comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro Adib Jatene.
O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, disse nesta quarta-feira (24) que a comissão de
especialistas que avalia o programa Mais Médicos propôs que os dois anos nos
quais os estudantes de medicina teriam de trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS)
– conforme prevê o programa –, sirvam como residência médica e não como parte
da graduação.
Atualmente, os dois anos de residência médica servem como
especialização, mas não são obrigatórios para a conclusão da graduação em
medicina (de seis anos).
Ao ser lançado, o programa previa incorporar ao período de graduação (a
partir de 2015) os dois anos nos quais o estudante prestaria serviço em
unidades públicas de saúde. Sem concluir os oito anos, não conseguiria se
formar. Entidades médicas são contra a
ampliação do período de graduação em medicina.
“Em vez de serem dois anos adicionais de graduação, a recomendação deles
[da comissão] é que fossem dois anos de residência médica”, explicou o
ministro.
O ministro evitou comentar qual é a posição do governo em relação à
proposta dos especialistas, mas lembrou que a medida provisória que instituiu o
Mais Médicos também prevê a possibilidade de o período extra de dois anos ser
vinculado à residência.
A comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro da Saúde Adib
Jatene, tem o objetivo de “amadurecer” e “aperfeiçoar” a MP, de acordo com
Mercadante.
O programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos
na rede pública de saúde em regiões carentes.
A medida provisória que
criou o programa também institui a abertura de 11.447 vagas em faculdades de
medicina até 2017.
De acordo com a MP, os dois anos adicionais na grade
curricular seriam voltados para atenção básica (1º ano) e setores de urgência e
emergência (2º ano).
A proposta dos especialistas, afirmou Mercadante, atenderia à
expectativa de alguns estudantes de medicina, uma vez que nem todos têm acesso
à residência. “Nós ofertaríamos todas as residências e eles teriam os dois anos
complementares como residência”, disse Mercadante.
Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a comissão deve apresentar a
proposta formalizada no final desta semana.
Mercadante deu entrevista após apresentar o Mais Médicos, ao lado do
ministro da Saúde,Alexandre Padilha, ao Conselho Nacional de
Educação, em Brasília.
“Há detalhes complexos, técnicos, que precisam ser discutidos”, disse. “Todo o
projeto pedagógico que estamos construindo para o cursos de medicina é o SUS, é
formar recursos humanos a partir da experiência do SUS”.
O ministro Padilha disse que a proposta da comissão está em
"consonância" com o que o governo federal enviou ao Congresso e pode
render um "bom debate".
“Nossos dois grandes objetivos eram, primeiro, estabelecer residência
médica universal e, segundo, ampliar durante a formação o período no qual o
médico fica na atenção básica acompanhando os mesmos pacientes”, afirmou o
ministro da saúde.
Segurança jurídica
Alexandre Padilha disse que o governo está “muito seguro” sobre a legalidade da
medida provisória que institui o Mais Médicos.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou nesta terça-feira
(23) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa.
“Não só o Ministério da Saúde, mas a AGU (Advocacia-Geral
da União) e o MEC (Ministério da Educação) estamos muito seguros
da peça jurídica da medida provisória”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, faltam médicos nas unidades básicas de saúde, “por isso a
urgência da medida provisória”.
“Teremos o prazo para responder e para explicar ao Supremo Tribunal Federal, para os órgãos do
judiciário, a urgência de levarmos médicos para perto da população”, declarou
Padilha.
Fonte: G1 / Priscilla Mendes
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