Joaquim
Barbosa pede explicações sobre edição de Medida Provisória sem consulta ao
legislativo.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez
dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que
institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em mandado de segurança
do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte dia 17.
Após
a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do
processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello.
Barbosa
despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros
plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
Segundo
Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende
aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência.
O
parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema
deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência.
“Um
programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica
e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual
governo”, ressaltou o parlamentar.
Bolsonaro
também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação
de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de
Saúde no currículo de estudantes de medicina.
O
parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além
de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao
aumento de estrangeiros residindo no Brasil.
Fonte: Saúde Web
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